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PS e PSD apresentaram propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) para reforçar as obrigações de serviço público do transporte aéreo entre os Açores e o continente em nove e dez milhões de euros, respetivamente.

Segundo avançou hoje à agência Lusa fonte do PS na região, os socialistas, que têm maioria absoluta na Assembleia da República, vão apresentar uma proposta de alteração para que as obrigações de serviço público nas ligações aéreas entre o continente e os Açores e entre os Açores e a Madeira estejam orçadas em nove milhões de euros.

Em causa estão as rotas não liberalizadas entre os dois arquipélagos e entre as ilhas do Faial, Pico e Santa Maria, nos Açores, e o continente, para as quais estão inscritos 3,5 milhões de euros no OE2023.

O PSD, numa proposta de alteração a que a agência Lusa teve hoje acesso, defende que o valor para aquelas rotas deve ser de dez milhões de euros.

Na terça-feira, o presidente do Governo dos Açores, o social-democrata José Manuel Bolieiro, manifestou desagrado por o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, não se ter comprometido com um reforço de verbas para as rotas não liberalizadas nos Açores.

O chefe do executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM) entende que a verba de 3,5 milhões de euros fica “muito aquém” dos custos definidos pela Azores AirLines, a única transportadora aérea que assegura as rotas Lisboa/Santa Maria, Lisboa/Pico, Lisboa/Horta e Funchal/Ponta Delgada.

O PSD apresentou também propostas de alteração ao OE2023 para que o lançamento e adjudicação do concurso público para a elaboração do projeto da nova cadeia da ilha de São Miguel sejam realizados em 2023 e para que o processo de substituição dos cabos submarinos seja adjudicado até ao final do próximo ano.

O maior partido da oposição no parlamento nacional pretende ainda a dispensa de fiscalização prévia e um regime excecional de contratação para a ilha das Flores devido ao furacão Lorenzo, e que as verbas investidas pela Câmara da Praia da Vitória para a monitorização da água sejam assumidas pelo Fundo Ambiental.

Entre as propostas de alteração do PSD referentes aos Açores, existe ainda uma iniciativa para a criação de fundo de coesão para majorar o financiamento das universidades insulares e a eliminação do fator de sustentabilidade da Segurança Social para assegurar a reposição do valor das pensões dos ex-trabalhadores da Base das Lajes, aposentados entre 2015 e 2019.

Também o Chega fez saber que apresentou propostas de alteração referentes aos Açores, pretendendo a reabilitação de esquadras e tribunais, a construção da cadeia de São Miguel e a “agilização operativa do subsídio social de mobilidade para os Açores e para a Madeira”, segundo avançou a estrutura regional do partido em nota de imprensa.

O Chega, que é a terceira maior força na Assembleia da República, defende ainda a atribuição do subsídio de insularidade às forças de segurança, a criação de um “Cheque Saúde” para as regiões autónomas e a extensão do programa “Regressar” a cidadãos não residentes, naturais da Madeira e dos Açores.

O prazo para entrega de proposta de alteração ao OE2023 pelos partidos termina hoje.

A votação final global da proposta de Orçamento do Estado está agendada para dia 25 de novembro.

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