PS contra referendo sobre despenalização da eutanásia e quer lei votada logo no dia 20

Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS

O PS é contra a realização de um referendo sobre a despenalização da eutanásia e quer levar o seu projeto a votos logo em 20 de fevereiro, disse hoje à Lusa fonte da direção da bancada.

Para os socialistas, segundo a mesma fonte, a Assembleia da República “tem a absoluta legitimidade” para decidir sobre os cinco projetos para a despenalização da morte assistida no dia do debate, na próxima semana.

E recusam o cenário de uma consulta popular, apoiada pela Igreja Católica, e que, no parlamento, tem o apoio do CDS e do deputado do Chega.

O assunto foi discutido, hoje de manhã, na Assembleia da República, em Lisboa, numa reunião que juntou membros da direção da bancada socialista e deputados que vão ter participação ativa no debate parlamentar, na próxima semana, onde os parlamentares do PS terão liberdade de voto.

Segundo fontes da bancada, estão identificados pelo menos três deputados que vão votar contra – um é Ascenso Simões, eleito por Vila Real, que já votou “não” em 2018, o secretário-geral adjunto, José Luís Carneiro, e Pedro Cegonho, eleito por Lisboa e presidente da Associação Nacional de Freguesias.

A hipótese de os diplomas não serem votados no dia do debate foi admitida por vários deputados na terça-feira e o vice-presidente da bancada do PSD Adão Silva admitiu, à Lusa, esse cenário, apesar de o seu partido não ter nenhuma iniciativa legislativa sobre o tema — só as bancadas com projetos podem pedir a baixa, à comissão, sem votação.

Da parte dos cinco partidos com projetos de lei sobre a eutanásia não há sinais nesse sentido, pelo contrário, no caso do PS e do BE, pelo menos.

Caso os textos sejam aprovados na generalidade, baixam à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para o trabalho na especialidade, de onde poderá sair um texto comum para votação final global.