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O grupo parlamentar do PS informou hoje que “continua a aguardar propostas de alteração ao estatuto dos magistrados judiciais”, depois de se ter reunido com a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).

Durante a reunião de hoje, a direção da ASJP recusou-se a formalizar quaisquer propostas, afirma o grupo parlamentar do PS (GPPS) numa informação colocada no seu sítio na internet.

“Não obstante a recusa da ASJP em formalizar as suas pretensões, o GPPS permanece disponível para apreciar e discutir quaisquer propostas da ASJP, caso esta venha a reponderar a sua posição”, adianta o grupo parlamentar.

Na nota, o GPPS refere ainda que numa reunião com a ASJP em 04 de maio reiterou “a mesma disponibilidade para aceitar, receber e discutir propostas de alteração à proposta de lei, a introduzir aquando da sua discussão e votação na especialidade”, e que comunicou que “só se justificaria iniciar essa discussão na especialidade em momento posterior à aprovação na generalidade da proposta de lei”.

Contudo, o grupo parlamentar adianta que cerca de um mês depois, no início de junho, “a ASJP comunicou ao GPPS não estar disponível para aguardar pela discussão” do estatuto dos magistrados judiciais na especialidade.

Com a proposta de lei já aprovada na generalidade, o GPPS reuniu hoje com a ASJP e, “em cumprimento da disponibilidade sempre manifestada para aceitar discutir na sua integralidade o estatuto dos magistrados judiciais, solicitou àquela que formalizasse as suas propostas de alteração”.

Segundo os socialistas, a ASJP podia “abranger nessas propostas não apenas redações alternativas ao articulado proposto pelo Governo, mas também a inclusão do que, no entender da ASJP, não constando da Proposta de Lei, ali devesse constar”.

À Lusa, após a reunião de hoje, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses declarou que o encontro “não serviu para nada”.

“A reunião não serviu para nada. Na nossa leitura, o Partido Socialista não tem vontade de negociar com os juízes. Aquilo que aconteceu hoje consideramos uma absoluta falta de respeito. Ouvimos exatamente o que ouvimos no primeiro dia, há um ano e 22 dias”, disse o juiz Manuel Soares.

Para o presidente da ASJP, as três reuniões que mantiveram com os deputados do grupo parlamentar socialista para discutirem as alterações ao estatuto do magistrado, que a associação discorda, não serviram para nada.

“Estivemos aqui há um ano e 22 dias e fomos sensíveis ao apelo do grupo do PS no sentido de apelar à nossa responsabilidade e a um compromisso dos PS para negociar connosco as questões que a ministra se tinha recusado a negociar. Há cinco meses voltámos para ouvir a mesma coisa e hoje não houve desenvolvimentos”, acrescentou.

Apesar de garantir que “tudo fará” para evitar um momento de “crispação e conflito”, a associação de juízes não descarta essa hipótese.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses vai marcar uma assembleia-geral de magistrados para discutir os próximos passos.

Em julho, o parlamento aprovou as alterações do estatuto dos magistrados judiciais que não contempla nem aumentos salariais nem progressão das carreiras, tendo, na altura, a ASJP considerado a proposta “uma vergonha para a democracia”.

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