A Comissão Política do PS aprovou hoje, por larga maioria, a decisão de autorizar a abertura de processos de suspensão preventiva a cerca de três centenas de militantes que participaram em listas adversárias nas últimas eleições autárquicas.

Na sequência desta decisão, caberá agora à Comissão Permanente do PS o poder de deliberação em matéria de processos de suspensão preventiva, após ouvir cada um dos militantes visados.

As deliberações tomadas pela Comissão Permanente do PS terão de ser em seguida obrigatoriamente ratificadas pelo órgão máximo de justiça dos socialistas, a Comissão Nacional de Jurisdição.

A proposta de suspensão preventiva de cerca de três centenas de militantes, que partiu da direção do PS, teve apenas cinco votos contra, provenientes de elementos conotados com a tendência minoritária do dirigente Daniel Adrião.

Álvaro Beleza, membro do Secretariado Nacional do PS nas lideranças de António José Seguro, votou ao lado da atual direção por considerar que o processo “assegura garantias de defesa dos visados” e, por outro lado, por entender que “um militante que se candidata contra o seu partido deve sair logo pelo próprio pé”.

Em declarações aos jornalistas, o presidente do PS, Carlos César, salientou que a proposta da direção do partido “foi aprovada por larguíssima maioria”.

“Compete agora à Comissão Permanente do PS proceder à audição de cada um dos visados e assegurar que essa audição se faça em condições de defesa de todos eles para, depois, se tomarem as decisões que, entretanto, os órgãos de jurisdição do partido entenderem por bem”, declarou Carlos César.

De acordo com Carlos César, a suspensão preventiva destes militantes “implica necessariamente a suspensão de direitos, até a uma decisão ulterior da Comissão Nacional de Jurisdição do PS”.

“Estando suspensos, esses militantes não poderão participar em atos eleitorais em posição ativa”, acrescentou, aqui numa referência indireta ao facto de o PS ter agendado para os dias 18 e 19 de janeiro eleições nas comissões políticas concelhias.

Na reunião, o dirigente socialista Daniel Adrião classificou como “nula” a decisão tomada, alegando “não está previsto nos estatutos que essas decisões possam ser delegadas na Comissão Permanente do partido”.

“Logo, na minha opinião, esta proposta é nula”, concluiu.

Daniel Adrião condenou também esta proposta de suspensão preventiva de militantes do ponto de vista político, advertindo que “o PS não ganha nada com estas purgas”.

“As purgas não estão no código genético do PS, que tem uma cultura democrática, de liberdade, de tolerância, de respeito pelas diferenças, pelas divergências e no fim de reconciliação. O que foi feito violenta o património e o legado que nos foi deixado pelos nossos fundadores, designadamente por Mário Soares, que sempre quis que o PS fosse o partido da liberdade”, declarou.

O PS, na perspetiva deste dirigente da ala minoritária dos socialistas, “é partido onde valores da liberdade e do pluralismo sempre se sobrepuseram à disciplina e à obediência”.

Líder parlamentar do PS nega existir participação contra deputado Ascenso Simões

O líder parlamentar do PS rejeitou hoje que haja qualquer participação disciplinar movida contra o deputado socialista Ascenso Simões por ter violado a disciplina da bancada numa votação na especialidade do Orçamento do Estado.

Numa das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2018, o antigo secretário de Estado socialista Ascenso Simões, deputado eleito por Vila Real, votou favoravelmente uma proposta do Bloco de Esquerda para taxar as empresas produtoras de energias renováveis, enquanto o resto da sua bancada votou contra.

Dias antes dessa votação, no entanto, o Grupo Parlamentar do PS tinha aprovado essa mesma proposta do Bloco de Esquerda, só que, depois, decidiu avocá-la para uma nova votação, optando então pelo chumbo.

“Não há qualquer participação em relação à conduta de âmbito disciplinar no caso do deputado Ascenso Simões. O que há é uma informação dirigida à Comissão Nacional de Jurisdição do PS no sentido de esclarecer se as questões que envolvem as votações na especialidade de propostas de Orçamento de Estado estão ou não abrangidas pela disciplina de voto”, referiu o presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Na perspetiva de Carlos César, sobre as votações na generalidade e final global “não há dúvidas” no que respeita à existência de disciplina de interna.

“No meu entendimento, faz tanto sentido usar da disciplina de voto para a generalidade do Orçamento, como para cada uma das suas normas na especialidade. Mas importa esclarecer que não está em causa qualquer ação disciplinar específica e, portanto, todas as informações que têm sido veiculadas com essa intenção não são corretas”, advogou.

Carlos César disse depois que o Grupo Parlamentar do PS se “orgulha do seu funcionamento e da sua pluralidade”.

“É seguramente o Grupo Parlamentar em que a pluralidade de posições mais se tem manifestado no exercício de voto por parte dos seus deputados. Fico orgulhoso que, no meu Grupo Parlamentar, essa diversidade não só exista, como se possa manifestar. É isso que tem acontecido mais do que em qualquer outro Grupo Parlamentar”, insistiu.

Neste ponto, o líder da bancada socialista referiu mesmo que há grupos parlamentares em que, pessoalmente, não tem “memória de haver alguém que tenha divergido na sua posição”.

“E certamente não é porque todos tenham a mesma posição sobre todos os temas”, acrescentou.