PS apoia reforço de meios nas Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência nos Açores

“No nosso entender não é preciso mais Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência nos Açores (CDT), aquilo que nós precisamos de fazer é reforçar o tempo que os elementos dedicam às Comissões existentes sempre, quando e onde se justificar”, afirmou João Paulo Ávila. O deputado PS/Açores considera que essas Comissões fazem “um trabalho louvável”, que “deve ser valorizado e reconhecido por todos”, mas que “não pode ser confundido com o combate ao tráfico, que compete a outras entidades”.

Sobre o reforço de meios, João Paulo Ávila sublinhou que apesar de haver ilhas onde os casos acompanhados estão a diminuir é importante garantir o reforço de meios nas ilhas onde há mais necessidade, como acontece com São Miguel e Santa Maria, onde “já foi proposto, por exemplo, pela Unidade de Saúde de Ilha, para a CDT Oriental”.

O Grupo Parlamentar do PS/Açores foi um dos que rejeitou a proposta do PSD relativa às Comissões – “As CDT merecem todo o nosso respeito, e não é com propostas destas que o PSD respeita todos os técnicos que lá trabalham” – porque, como reconheceu o próprio proponente, o diploma em vigor está adequado: “Quem não trouxe nada a esta Casa, foi o senhor deputado e a sua bancada”.

João Paulo Ávila explicou que, por exemplo, em termos da composição dessas comissões, o diploma em vigor “não exclui ninguém”, pelo que não há justificação para se substituir “uma designação”, por outra que diz “exatamente a mesma coisa”. O mesmo acontece em relação à nomeação dos seus elementos e ao facto das funções serem desempenhadas em tempo parcial – “Já é assim!”

O PS/Açores discorda da proposta do PSD para limitar a uma única entidade as formações dos técnicos, impedindo, por exemplo que recebam formação do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD). O deputado considerou, também, que não é coerente o PSD propor que “as coimas sejam totalmente afetas à Região” e ao mesmo tempo exigir que o SICAD alargue a amostra dos estudos que faz na Região: “ora, isso tem custos e a Região tem a obrigação de se relacionar com o SICAD, também dessa forma”.

João Paulo Ávila, também, fez questão de repor a verdade, explicando que as alterações que o PSD fez, entretanto, à sua própria proposta “não resultam das audições que nós fizemos em Comissão”, resultam sim, da mera vontade do PSD de anular a proposta do Governo que está em vigor: “porque duas das propostas que o senhor foi ali aquela tribuna dizer que são inovadoras são integralmente aquilo que está no decreto regulamentar regional” em vigor.