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A deputada do PS/Açores Célia Pereira questionou hoje o Governo Regional sobre o regime jurídico do cuidador informal, que afirma não estar a “ser cumprido” na região.

Em requerimento entregue hoje na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Célia Pereira afirma que este é “um projeto pioneiro implementado na altura pelo governo do PS/Açores que estabelece um conjunto de apoios ao cuidador informal, que vão desde o acesso à informação e formação, ao apoio psicológico, ao apoio na adaptação das habitações ou apoio financeiro, entre outros”.

A parlamentar refere que, desde que o atual Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) assumiu funções, “nada se ouviu sobre a implementação deste regime”, daí que se questione as horas contratualizadas pelo ISSA – Instituto da Segurança Social dos Açores com Instituições Particulares de Solidariedade Social “por forma a cobrir todos os concelhos de todas as ilhas dos Açores para a operacionalização deste regime”.

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Célia Pereira quer ainda apurar quantas equipas de apoio ao cuidador informal se encontram “devidamente organizadas e a funcionar e quantas pessoas foram apoiadas, em 2021 e em 2022, pelas suas diversas tipologias, incluído a financeira”.

No requerimento, questiona-se “quantas ações de divulgação foram realizadas, nestes últimos dois anos, para divulgar este regime jurídico do Cuidador Informal, designadamente na comunicação social, de forma presencial, ‘online’ ou quaisquer outras formas”.

Segundo Célia Pereira, o regime jurídico do cuidador informal garante ainda, “através de uma estreita articulação entre os serviços públicos, nomeadamente das áreas da solidariedade social e da saúde, um plano de cuidados adequado às necessidades, quer da pessoa cuidada, quer do cuidador informal”.

“Cuidar de quem cuida constitui um dos reptos atuais a que, dada a evolução das dinâmicas sociais, o estado social procura atender através da afetação de recursos humanos, financeiros e técnicos por forma a possibilitar que o cuidador possa conciliar a atividade de ‘cuidar’ com a vida profissional e familiar”, conclui a deputada socialista.

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