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A bancada do PS no parlamento dos Açores apresentou hoje cinco propostas para reforçar os apoios às famílias e às empresas, no atual período de crise financeira, mas o Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM lembrou que já existem medidas excecionais.

“São contributos e propostas que incidem sobre uma componente de intervenção e de atuação das entidades públicas, a qual se tem vindo a revelar como crescentemente problemática e multiplicadora das dificuldades sentidas pelos açorianos”, afirmou , líder parlamentar socialista, durante uma declaração política na Assembleia Regional, reunida na Horta.

A regularização de pagamentos em atraso a fornecedores, mais celeridade na atribuição de apoios a famílias e empresas, o reforço dos apoios sociais e a melhoria da informação do próprio Governo Regional, são algumas das propostas apresentadas pelo PS, que admitiu que a situação de crise em que a região vive também resulta de perturbações decorrentes da pandemia de covid-19 e dos efeitos da guerra na Ucrânia.

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“Mas, aquilo que na nossa opinião já é da responsabilidade do Governo Regional é a tomada de medidas atempadas, adequadas e eficazes, que ajudem as famílias e as empresas a lidar com uma situação profundamente disruptiva e perturbadora do planeamento que, quer umas, quer outras, fizeram a curto e médio prazo”, sublinhou o deputado socialista, que foi presidente do Governo açoriano na anterior legislatura.

Contudo, o secretário regional das Finanças e Planeamento, Duarte Freitas, lembrou que o atual executivo está já a adotar medidas excecionais de apoio às famílias e às empresas, salientando que, quando o PS liderava o Governo Regional, fazia exatamente o aposto do que agora reclama.

“Deu avales a empresas privadas, fez falir a SATA, cobrou ISP [Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos] a mais do que a lei permite, comprou três milhões de máscaras covid estragadas, estragou 20 milhões de euros dos açorianos com o [avião do grupo SATA] “Cachalote”, deixou faturas arrumadas em gavetas por pagar, que às casas de saúde totalizam 6,8 milhões de euros, e deixou 50 milhões de euros que tivemos de absorver, só à SINAGA, à Azorina e a Santa Catarina”, acusou o governante.

Segundo Duarte Freitas, “estes sete pecados mortais” do antigo presidente do Governo Regional poderiam totalizar agora “80 milhões de euros que sobravam para as empresas e para as famílias açorianas”.

João Bruto da Costa, líder parlamentar do PSD, lembrou que hoje “os açorianos estão mais bem protegidos”, na sequência da baixa de impostos adotada pelo atual governo de direita, mesmo contra a vontade do PS.

“São 140 milhões de euros em impostos que foram devolvidos aos açorianos e, que se fosse com o Partido Socialista no Governo, era agora dinheiro que estava apenas nos cofres da região e não nos bolsos dos açorianos”, frisou o parlamentar social-democrata, considerando que hoje se verifica na região “uma diferença substancial de paradigma”.

Rui Martins, deputado do CDS-PP, também destacou a alteração de postura dos socialistas, acusando-os de fazerem uma coisa no Governo Regional e de defenderem o seu contrário, agora que estão na oposição.

“Só em creches, o investimento PS era de 156 mil euros, o investimento deste Governo Regional é de 3,5 milhões de euros”, comparou o parlamentar centrista, adiantando que este é um dos exemplos de como “investir nos Açores e nas famílias”.

Também Paulo Estêvão, deputado do PPM, considerou que se os socialistas estivessem atualmente no Governo Regional a situação socioeconómica da região seria “muito pior”.

“Como é que estaria a região neste momento? Teríamos aplicado as medidas sociais que era necessário aplicar”, questionou o parlamentar monárquico, para logo a seguir responder: “não, não teríamos, porque o PS tentou colocar os Açores no caos, sem este plano e sem este orçamento”.

Pelo BE, António Lima lembrou que as famílias açorianas empobreceram porque o Governo ficou à espera que os preços “miraculosamente descessem”.

“Não se aumentou os salários ao nível da inflação e não se criaram outras medidas, por exemplo, pelo controlo de preços, para evitar a escala de preços”, lamentou o parlamentar bloquista.

Também Carlos Furtado, deputado independente, criticou o “facilitismo” adotado pelos anteriores governos socialistas, em contraponto com a “almofada” criada pelo atual executivo de direita, que baixou os impostos para ajudar as famílias e as empresas a enfrentar a crise.

No sábado, o Governo dos Açores anunciou um pacote de medidas para combater a inflação, nomeadamente a injeção de dez milhões de euros nas empresas e a criação de um sistema de monitorização dos bens essenciais para evitar a especulação de preços.

“Este mecanismo de acompanhamento e monitorização de preços vai elaborar relatórios mensais disponíveis para todos os açorianos sobre os preços dos principais produtos do cabaz alimentar. Queremos desta forma proteger as famílias açorianas e ter a informação suficiente para a eventual regulação de preços”, explicou, na ocasião, o presidente do executivo açoriano, o social-democrata, José Manuel Bolieiro.

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