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O PS/Açores não “proporá” nem “diligenciará” a inclusão de matérias relativas às autonomias regionais, numa eventual proposta a apresentar pelo PS nacional na Assembleia da República, no âmbito da revisão constitucional, anunciou hoje o partido.

Em nota de imprensa, o líder do PS/Açores, Vasco Cordeiro, recorda que a Assembleia Legislativa dos Açores “tem a decorrer, com prazo de conclusão para o próximo mês de março, os trabalhos da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia, nos quais se incluem diversas matérias, nomeadamente aquelas que, para a sua concretização, necessitam de uma revisão da Constituição”.

“Por iniciativa de um dos partidos políticos representados na Assembleia da República foi aberto um processo de revisão ordinária da Constituição, cujo termo de prazo para a apresentação de propostas de alteração da Constituição por parte de outros partidos políticos termina neste mês de novembro, isto é, enquanto ainda decorrem os trabalhos da Comissão Eventual de Aprofundamento da Autonomia”, explica o antigo presidente do Governo dos Açores.

O PS/Açores, acrescenta, “mantém-se fiel ao compromisso e ao entendimento de que esta matéria a todos convoca e responsabiliza, que a mesma deve ser abordada com o máximo sentido institucional e que o melhor argumento para uma alteração da Constituição da República, no sentido de aprofundar as autonomias regionais, é uma posição consensualizada e formalmente aprovada pelo parlamento dos Açores”.

Vasco Cordeiro defende, por isso, que “dar ao parlamento dos Açores a prioridade e centralidade absoluta na consensualização das matérias que, para o aprofundamento da autonomia, impliquem uma revisão constitucional, é também uma forma de reforçar a sua importância e, aspeto não despiciendo, colocar os interesses da autonomia e dos Açores à frente e acima dos conjunturais interesses dos partidos políticos”.

O dirigente do maior partido da oposição no hemiciclo regional refere que, assim, por estar em curso aquele trabalho no parlamento dos Açores, nesta revisão constitucional, cujo prazo de apresentação de propostas na Assembleia da República por parte de outros partidos, que não o proponente, termina na sexta-feira, “o PS/Açores não proporá nem diligenciará a inclusão de matérias referentes às autonomias regionais numa eventual proposta a apresentar pelo PS na Assembleia da República”.

Vasco Cordeiro ressalva que o PS/Açores “mantém-se totalmente empenhado e comprometido com o êxito da Comissão Eventual de Reforma da Autonomia, que está a trabalhar no parlamento dos Açores”.

“Concluídos com sucesso os trabalhos da comissão e consensualizadas no parlamento dos Açores as alterações à Constituição que se revelarem necessárias, o PS/Açores, através dos seus deputados eleitos à Assembleia da República, está disponível, para, nos termos constitucionais, desencadear um processo de revisão da Constituição da República”, refere o dirigente socialista.

O Chega entregou no parlamento um projeto de revisão constitucional que foi admitido em 12 de outubro, com uma observação do presidente da Assembleia da República: “A remeter à Comissão Eventual a constituir para o efeito”.

Segundo a Constituição da República, “apresentado um projeto de revisão constitucional, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de trinta dias”.

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