PS/Açores diz que Plano e Orçamento regionais para 2023 “ficam aquém das necessidades”

O secretariado regional do PS/Açores considerou hoje que as propostas de Plano e Orçamento apresentadas pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) “ficam aquém das necessidades” da atual conjuntura e dos problemas de famílias e empresas.

“Fruto das decisões erradas do atual Governo Regional e da maioria que o sustenta, os Açores estão a ficar privados de instrumentos de intervenção que poderiam, nesta conjuntura, ajudar a aliviar a situação de famílias e empresas açorianas”, afirmou Berto Messias, vice-presidente do PS/Açores, em conferência de imprensa na ilha Terceira.

O socialista apresentava as conclusões da reunião do secretariado regional, realizada no sábado na ilha do Faial, para “análise da situação política, económica e social dos Açores”.

Para o PS, “fruto da incapacidade de execução” do Governo, “há atrasos crescentes e significativos nas verbas do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]” e as empresas dos Açores “estão privadas de diversos sistemas de incentivos ao investimento privado desde 31 de dezembro de 2021.

O PS denuncia, também, que “o pagamento de apoios e de aquisições tem verificado um atraso crescente”.

Por outro lado, “a degradação das finanças públicas regionais, e, em especial, o facto de já ter sido ultrapassado o limite percentual de endividamento, leva a que a região esteja impedida de recorrer a essa forma de financiamento e, portanto, seja obrigada a uma política de endividamento zero”.

O Plano e Orçamento dos Açores vão ser debatidos em plenário a partir de 21 de novembro.

“O atual Governo Regional, e a maioria que o suporta, estão, como sempre estiveram: incapazes de construir um projeto político comum de desenvolvimento dos Açores mas profundamente empenhados em destruir as medidas que vêm dos governos anteriores”, critica o PS.

Berto Messias acusou ainda os partidos do governo de estarem “determinados a concretizar um verdadeiro assalto partidário à Administração Pública Regional e ao Setor Público Empresarial”.

Isto, “com um enxame de nomeações partidárias e de criação de lugares expressamente para, através de nomeações políticas, retribuir favores e criar dependências”.

Os partidos que suportam o governo estão, ainda – diz o PS – “entrincheirados numa atitude de arrogância e autoritarismo crescentes, seja dentro da administração regional, seja no relacionamento com outras forças políticas”.

Berto Messias referiu-se ainda a “números que o próprio Governo Regional divulgou” para assinalar que, “a três meses do final do ano, o executivo ainda não conseguiu executar nem metade das verbas previstas para o corrente ano”.

“Os dados da execução a setembro deste ano revelam uma taxa de cumprimento do plano de investimentos na ordem dos 47%”, destacou.

O PS/Açores reafirmou a necessidade de, ainda durante o ano de 2022, serem tomadas medidas e disponibilizados apoios como “a criação urgente de um apoio extraordinário às famílias que tenham estudantes deslocados a frequentar o ensino superior ou o ensino profissional através da atribuição, numa prestação única, de um apoio de 500 euros para fazer face ao aumento dos custos com a habitação”.

Os socialistas defendem, também, “a gratuitidade da frequência de jardins-de-infância com efeitos a 01 de setembro de 2022” e um programa “de apoio às famílias que tenham crédito à habitação correspondente à componente de acréscimo da taxa de juro até ao limite de acréscimo de 1,5 pontos percentuais que incidam sobre crédito à habitação até 125.000 euros”.

Quanto à revisão constitucional, “o PS/Açores mantém-se fiel ao compromisso de que esta matéria deve ser abordada com o máximo sentido institucional, e que o melhor argumento para uma alteração da Constituição da República, no sentido de aprofundar as autonomias regionais, é uma posição consensualizada e formalmente aprovada pelo Parlamento dos Açores”.

Quando estiverem “concluídos com sucesso os trabalhos da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia, e consensualizadas no parlamento dos Açores as alterações à Constituição que se revelarem necessárias, o PS/Açores, através dos seus deputados eleitos à Assembleia da República, está disponível, para, nos termos constitucionais, desencadear um processo de revisão da Constituição da República”.

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