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O PS/Açores afirmou hoje que o Governo Regional “proclama uma coisa e faz outra”, em matéria de “transparência e da participação” dos cidadãos nas políticas públicas, alegando que o executivo “na prática, reduz e desvaloriza os instrumentos” criados.

“O Presidente do Governo salientou ontem a importância da transição digital para garantir aos cidadãos o acompanhamento e o escrutínio dos processos e decisões da administração pública regional e uma maior transparência, mas ao mesmo tempo não utiliza e abandona os instrumentos que já estão criados para esse efeito”, afirmou Berto Messias, deputado do PS/Açores.

A posição surge numa nota de imprensa divulgada pelo PS/Açores, a propósito das declarações quarta-feira do presidente do Governo Regional no encerramento da II Conferência sobre a Prevenção da Corrupção e Transparência.

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Segundo Berto Messias, “o Governo e as suas entidades não entregaram atempadamente os Planos de Gestão dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas ao Tribunal de Contas, já sabemos que este Governo Regional é recordista de nomeações e de ajustes diretos mal explicados.

E, além disso, o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) “abandonou completamente a plataforma LEGISGRA, que constitui um importante instrumento de acompanhamento, escrutínio e participação dos cidadãos nas decisões do Governo”, acrescentou.

O deputado socialista explica que “a plataforma LEGISGRA (legisgra.azores.gov.pt) foi criada pelo anterior Governo”, do PS, “onde qualquer cidadão podia pronunciar-se sobre as Propostas de Decreto Legislativo Regional ou Decreto Regulamentar Regional, antes de serem aprovadas em Conselho de Governo”.

“Esta plataforma deixou de ser utilizada, como se pode constatar visitando o seu site, reduzindo-se assim a transparência e o envolvimento dos cidadãos e parceiros sociais” apontou.

De acordo com o deputado, “anteriormente antes do agendamento para Conselho de Governo, as propostas de Decreto Legislativo Regional e de Decreto Regulamentar Regional ficavam em consulta pública prévia durante 30 dias, um período de consulta pública novo, além dos períodos de consulta pública a que a lei obriga”, permitindo a “qualquer cidadão ou instituição” remeter “contributos, comentários, opiniões e sugestões sobre as matérias em consulta pública”.

Depois “todos os contributos eram analisados antes da proposta ser debatida e aprovada em Conselho de Governo, sendo anexados ao diploma quando enviado para a Assembleia Legislativa, no caso de se trataram de Decretos Legislativos Regionais”, referiu Berto Messias.

O deputado lamentou, por isso, que a plataforma LEGISGRA “nunca tenha sido usada esta legislatura, estando abandonada e sem utilização”.

Para o parlamentar, trata-se de “mais uma prova concreta de que o Governo Regional proclama uma coisa e faz outra, afirmando-se como arauto da transparência mas, na prática, reduz e desvaloriza os instrumentos criados para aumento da transparência e da participação dos cidadãos na das políticas públicas na Região”.

Na quarta-feira o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, salientou a importância da transição digital para garantir aos cidadãos o acompanhamento e o escrutínio dos processos da administração pública regional com maior transparência.

Na ocasião José Manuel Bolieiro anunciou ainda que o Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência (GPCT) vai preparar protocolos com o sistema educativo dos Açores, com o objetivo de “ir às escolas falar” sobre estas matérias aos jovens, os “futuros decisores” da região.

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