PS/Açores diz que Governo Regional pode não executar metade do plano de investimentos em 2022

O PS/Açores pediu hoje ao Governo Regional que altere as propostas de Plano e Orçamento para 2022, alegando que apresentam um “desequilíbrio orçamental significativo e estrutural” e que metade dos investimentos pode ficar por executar.

“A proposta de orçamento para 2022 confirma, infelizmente, o desequilíbrio orçamental para que alertámos há apenas cinco meses, resultante das opções tomadas por este governo no aumento galopante da despesa e redução da receita própria da Região”, disse o deputado socialista Sérgio Ávila numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.

Para o socialista, “esta realidade implica que cerca de metade do plano de investimentos do próximo ano, anunciado como o maior da autonomia [regional], não poderá ser executado, devido ao profundo desequilíbrio do orçamento apresentado”.

Segundo o ex-vice-presidente do Governo Regional, que titulava a pasta das Finanças, o atual executivo, da coligação PSD/CDS/PPM, “manteve e até aumentou o investimento público”, em 2022, mas sem assegurar “receitas efetivas” para o concretizar.

“O Governo optou erradamente por apresentar um orçamento para não cumprir, assente num aumento galopante do endividamento da região e sem enquadramento legal, e num conjunto de receitas fictícias fazendo os parceiros sociais e os conselhos de ilha pronunciarem-se e emitirem parecer sobre um plano de investimentos irrealista e que não corresponderá à realidade da execução do próximo ano”, sublinhou.

Pub

O deputado socialista destacou “um aumento da dívida direta em 292 milhões de euros”, que considerou “injustificável” face ao aumento de fundos comunitários disponíveis.

“Uma parte significativa da receita prevista pelo aumento do endividamento não tem enquadramento normal nas leis do Orçamento de Estado anteriores, não é justificável ou exequível”, frisou.

Sérgio Ávila acusou o executivo de incluir no orçamento uma “receita fictícia sem enquadramento legal”, referindo-se a 75 milhões de euros de saldo transitado de 2021.

“Não é possível apresentar um orçamento em outubro, onde se inclua como receita o saldo futuro que só pode ser apurado após o fim do ano, não tendo esta receita qualquer enquadramento legal”, apontou.

O deputado acrescentou que o Governo Regional “assume claramente que não irá executar uma parte significativa do plano de investimentos deste ano”.

Sérgio Ávila disse ainda que a proposta do executivo açoriano inclui uma transferência do Orçamento de Estado “em 34 milhões superior ao que pode constar”, tendo em conta um despacho recente do primeiro-ministro sobre o financiamento da recuperação dos estragos provocados pelo furacão Lorenzo.

Por fim, salientou que “as receitas de fundos comunitários previstas, 288 milhões de euros, são quatro vezes superiores face à média de execução mensal deste ano”, considerando que estão orçamentadas “de forma empolada e irrealista”.

O deputado socialista apelou ao Governo Regional para que apresente novas propostas de plano e orçamento, pois, “caso contrário, estes documentos irão servir apenas para propaganda política e para objetivos eleitorais imediatos”, podendo “condicionar” o desenvolvimento da região.

Questionado sobre a votação do PS no Parlamento açoriano, Sérgio Ávila não quis revelar o sentido de voto do maior partido da oposição.

“A nossa posição aqui é construtiva de alertar para uma conjunto de questões”, referiu.

O Governo Regional dos Açores prevê investir na região, em 2022, cerca de 962,2 milhões de euros, o maior valor de sempre no arquipélago, de acordo com a anteproposta de plano de investimentos a que a Lusa teve acesso.

De acordo com o “Plano Regional Anual 2022 – Anteproposta”, aprovado em Conselho de Governo a 30 de setembro e entregue aos parceiros sociais, prevê-se, em 2022, um aumento de 18 milhões de euros de investimento público, em comparação com 2021, com base nas contas feitas pela Lusa a partir dos dois documentos.

O Plano e Orçamento da região para 2022 deverão ser discutidos e votados no Parlamento açoriano no mês de novembro.

Pub