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O PS/Açores considerou hoje “acertada” a decisão do Governo da República de manter o contingente de acesso ao ensino superior para os alunos das regiões autónomas, alegando que a matéria deve ser “intocável”.

“Esta é uma decisão acertada sobre uma matéria que, na nossa perspetiva, deve ser intocável, tendo em conta os objetivos definidos para a existência de um contingente de acesso ao ensino superior para os estudantes da nossa região”, afirmou o vice-presidente do PS/Açores, Berto Messias, citado em comunicado de imprensa.

A ministra do Ensino Superior, Elvira Fortunato, disse hoje que não é o momento para reduzir o contingente de acesso às universidades do continente para os alunos das regiões autónomas, mas admitiu que a medida foi equacionada.

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“Equacionou-se, eventualmente, fazer uma redução na quota atribuída aos Açores e à Madeira. É evidente que isso foi proposto e foi assunto para se discutir. E chegou-se à conclusão que não seria, dentro das várias soluções a adotar, a melhor solução na altura que estamos a viver neste momento”, afirmou a ministra, quando questionada pelos jornalistas durante uma visita ao teleporto de Santa Maria, nos Açores.

Elvira Fortunato lembrou que o processo de acesso ao ensino superior está a ser revisto e realçou que os contingentes destinados aos alunos dos arquipélagos “têm cerca de 40 anos”.

O vice-presidente do PS/Açores disse ter ouvido as declarações da ministra “com satisfação”.

“Saudamos o encerramento de quaisquer dúvidas sobre o fim do contingente Açores com base nas declarações inequívocas da senhora ministra Elvira Fortunato, reiterando a importância deste mecanismo, no passado, no presente e, certamente, no futuro”, afirmou.

Para o dirigente socialista, “é legitimo que o Governo da República avalie e equacione o que entender sobre os mecanismos existentes de acesso ao ensino superior”, mas “a existência e manutenção do regime atual de um contingente Açores faz todo o sentido”, não só pelas “especificidades e características geográficas incontornáveis” da região, “mas também pelo contexto atual”.

Berto Messias rejeitou ainda a ideia de que os estudantes açorianos tenham “qualquer tipo de tratamento especial ou facilitado nas provas nacionais de acesso ao ensino superior”.

“Tal não acontece e, por vezes, estes temas geram confusão na opinião pública, como se houvesse algum benefício desadequado ou injusto para com os Açores ou, neste caso, para com os estudantes açorianos”, sublinhou.

A notícia da intenção de redução das vagas nos cursos superiores reservadas a alunos das regiões autónomas de 3,5% para 2%, avançada pelo jornal Público, no dia 06 de janeiro, motivou críticas dos governos regionais dos Açores e da Madeira e de deputados de vários partidos.

Em 11 de janeiro, o deputado do PS à Assembleia da República eleito pelos Açores Francisco César disse que a redução não iria avançar, manifestando-se “indignado” com a proposta.

Questionada hoje, em Santa Maria, a ministra considerou este assunto um “não problema” e apelou à comunicação social para “não colocar” nas suas palavras “coisas que não disse”.

“Penso que se está a fazer um problema de um não problema. É evidente que o Governo está perfeitamente alinhado com as regiões autónomas. Não só com o senhor presidente da região dos Açores, como da Madeira. Estamos a dialogar em conjunto”, reforçou.

Elvira Fortunato rejeitou qualquer desautorização por parte dos deputados socialistas na Assembleia da República: “Trabalho em equipa e não tenho esse tipo de problema, que nunca tive e espero não vir a ter no futuro”.

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