“No âmbito do processo de consulta pública sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a parceria CCIA/FAA/UGTA/AICOPA apresentou os seus contributos no que se refere à componente relativa aos Açores, considerando indispensável que este plano seja revisto para que tenha um maior enfoque na vertente empresarial”, lê-se numa nota de imprensa.

O enfoque deve contemplar a “recapitalização das empresas, do salto digital e de um maior esforço na requalificação dos recursos humanos, mantendo como prioridade as áreas de combate à pobreza e exclusão social”, defendem.

No seu parecer, a parceria Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, a Federação Agrícola dos Açores, a UGT/Açores e a Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores afirma, a propósito dos 580 milhões de euros destinados à região, ter “apresentado ao Governo Regional dos Açores, em finais de maio de 2020, um plano contemplando uma dotação de 500 milhões de euros só para as áreas económicas mais afetadas pela pandemia”, ficando, “claramente, a faltar verba nesta proposta”.

Para estes parceiros sociais, o PRR deveria concentrar-se em medidas e apoios para “fazer face aos impactos imediatos da pandemia”, mas “infelizmente, conforme proposto, a sua implementação “far-se-á ao longo de cinco anos, para mais com intervenção em áreas que deveriam estar no âmbito do novo quadro comunitário de apoio 2021-2027”.

De acordo com a parceria, a proposta do PRR apresenta-se “fortemente direcionada para a requalificação de serviços públicos, ficando para a componente produtiva um valor muito reduzido”, concluindo-se que “a bazuca de pólvora real é para o setor público”, enquanto “para a área produtiva fica um vestígio de pólvora seca”.

“A manutenção de taxas de desemprego a níveis muito baixos, atendendo à magnitude da pandemia, deve-se, em muito, ao esforço feito pelas empresas, não minimizando o apoio de medidas públicas. Seria, por isso, expectável que o PRR contemplasse esta realidade com medidas de apoio à sua reestruturação. A realidade demonstra que, afinal, o plano vira as costas às empresas”, afirma-se no documento.

Segundo estes parceiros, a proposta de PRR vai “manter uma orientação semelhante à seguida nos últimos anos, sem crescimento assinalável, sem sustentabilidade económica, sem empregos sustentáveis e melhor remunerados”, sendo que os Açores “continuarão a apresentar resultados medíocres semelhantes aos do passado por adotar os paradigmas que trouxeram os Açores à situação de atraso que têm hoje”.

A parceria defende que proposta do PRR – Açores apresenta uma “reafetação de 100 milhões de euros às áreas produtivas, através da redução nos pesos da transição digital no setor público, com criação de um programa digital para as empresas, da redução do orçamento para a transição energética, área que pode ser melhor enquadrada no próximo quadro comunitário de apoio”.

Os responsáveis consideram ser “imperioso suprir o défice de diálogo que se gerou sobre esta matéria da maior importância para o futuro dos Açores”.

A Região Autónoma dos Açores deve receber 580 milhões de euros do PRR, dos quais 125 milhões de euros serão destinados à recapitalização do sistema empresarial dos Açores, afetado pelos efeitos da pandemia de covid-19.

A região, diz ainda o PRR, vai investir 60 milhões de euros na construção de 179 habitações até 2031, de forma a cumprir a sua política de aumentar as condições habitacionais do seu parque habitacional.

Serão ainda investidos nos Açores 116 milhões de euros em projetos no âmbito da transição energética e 35 milhões de euros na implementação da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social.