O Governo dos Açores lembrou hoje o “compromisso do Governo da República em alocar 5%” do Plano de Recuperação e Resiliência à região e pede mais 140 milhões de euros para investimentos em empresas regionais.

Em nota de imprensa enviada hoje, o executivo regional sublinha o “compromisso do Governo da República em alocar 5% do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] às medidas ou programas de investimento a financiar na Região Autónoma dos Açores” (RAA) e a “importância dos investimentos a realizar” no arquipélago, que ascendem aos 580 milhões de euros.

O XIII Governo Regional solicitou ao Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, o cumprimento do “compromisso” firmado numa “carta de 26 de agosto de 2020”, tendo pedido uma resposta a um ofício enviado, em 16 de outubro de 2020, pelo então vice-presidente do anterior Governo Regional.

No âmbito do processo de consulta pública ao PRR, o executivo destaca a “pertinência da realização de investimentos na ordem dos 140 milhões de euros”, que devem ser inscritos na versão final do Plano e concretizados em “medidas direcionadas para as empresas regionais”.

As empresas da região devem, também, ter acesso a programas “que têm uma intervenção total de 2.295 milhões de euros, relativos a agendas mobilizadoras para a reindustrialização, descarbonização da indústria e transição digital (empresas), tornando este acesso explícito e garantindo a sua gestão direta por parte das autoridades regionais”.

O Governo Regional dos Açores aponta ainda o “imperativo de garantir o financiamento, através do PRR, do sistema de cabos submarinos de fibra ótica, com uma configuração em anel” entre Portugal continental e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Por último, o documento final deve “prever a participação da RAA nos três níveis do modelo de governação propostos para o PRR”, defende o executivo.

A Região Autónoma dos Açores deve receber 580 milhões de euros do PRR, dos quais 125 milhões de euros serão destinados à recapitalização do sistema empresarial dos Açores, afetado pelas consequências da pandemia de covid-19.

Serão ainda investidos nos Açores 116 milhões de euros em projetos no âmbito da transição energética e 35 milhões de euros na implementação da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social.