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O grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República apresentou um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023, “que asseguram a primazia aos interesses dos Açores e dos açorianos”, conforme indicações dos deputados Paulo Moniz e Francisco Pimentel.

O leque de propostas apresentadas “colocam sempre os Açores em primeiro lugar, sublinhando a solidariedade e os deveres da República, no sentido de promover uma melhor vida para a Região e para os seus habitantes”, referiram os parlamentares.

Uma das iniciativas tem a ver com a substituição do sistema de cabos submarinos entre Portugal Continental e as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, e visa que o Governo proceda, até ao final de 2023, ao lançamento do concurso público internacional e à respetiva adjudicação, ficando autorizado a efetuar as alterações orçamentais necessárias à sua execução.

A construção do novo estabelecimento prisional da ilha de São Miguel também foi tida em conta pelos social-democratas, que propõem as diligências necessárias ao lançamento e adjudicação, em 2023, do concurso público para a elaboração do projeto da referida obra.

Tendo em vista o Orçamento do Estado, que será votado na próxima semana, os deputados do PSD querem ver fixada a transferência de verbas para o município da Praia da Vitória, no âmbito do processo de descontaminação dos solos e aquíferos daquele concelho, através de um protocolo com o Fundo Ambiental para cobrir o valor despendido em 2023 com as análises de monitorização especial da água para abastecimento público.

No âmbito das obrigações de serviço público aéreo, os social-democratas querem igualmente uma alteração à transferência de verbas inscritas no Orçamento, para que as rotas não liberalizadas entre o continente e os Açores – Santa Maria, Faial e Pico – recebam um montante até 10 milhões de euros.

No tocante à Universidade dos Açores, o PSD quer ver compensada a insularidade e a ultraperiferia daquela Academia, através da compensação dos seus sobrecustos, através de um fundo de coesão que possa corrigir a atual dotação orçamental, assegurando um melhor funcionamento da instituição.

Relativamente aos trabalhadores da Base das Lajes, é proposta a eliminação da aplicação do fator de sustentabilidade, de forma a garantir a reposição integral das pensões de quem requereu a aposentação entre 2015 e 2019.

Também a remuneração complementar dos trabalhadores em funções públicas mereceu a maior atenção dos deputados do PSD, que querem ver esse suplemento remuneratório alargado “a todos os funcionários com vínculo de emprego público, das carreiras gerais, especiais, revistas e não revistas, incluindo os agentes da PSP e da GNR, e fazendo-lhes assim a devida justiça”, concluem.

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