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PCP e Bloco de Esquerda acusaram na quinta-feira o PSD de impedir o parlamento de ir mais longe no tempo de serviço dos professores e o PS acusou esquerda e direita de irresponsabilidade e de pôr em causa a legislatura.

Foi já em declarações nos corredores da Assembleia da República, em Lisboa, que Porfírio Silva, do PS, foi particularmente incisivo nas críticas aos restantes partidos, que deixaram hoje os socialistas completamente isolados nas votações contra as principais medidas aprovadas e que aprovaram aquilo que o PS tentou evitar a todo o custo, desde logo levando o ministro das Finanças, Mário Centeno, à comissão de Educação para falar aos deputados sobre a aquilo que o Governo defende ser a insustentabilidade financeira da contagem integral do tempo de serviço congelado aos professores.

“Isto é a absoluta irresponsabilidade (…). Isto é pôr em causa todo uma legislatura de recuperação de rendimentos. (…) Temos sabido manter o rumo certo, as contas no seu sítio e avançar passo a passo de forma segura. Isto é querer destruir todo o trabalho de construção de uma legislatura. (…) A História julgará quem assim procede”, disse o deputado socialista.

Questionado sobre as questões de constitucionalidade que suscitou no decurso dos trabalhos, Porfírio Silva defendeu primeiro que “nenhuma resposta foi dada” sobre a questão que levantou relativa à norma-travão que impede o aumento de despesa acima do orçamentado, para depois afirmar que a proposta do PSD, aprovada pela comissão parlamentar de Educação terá de ser analisada com mais rigor.

“Vou olhar com atenção para a norma que foi apresentada na própria reunião. O próprio partido proponente parece não estar muito certo, porque apresentou várias versões”, afirmou Porfírio Silva, que perante a insistência dos jornalistas decidiu terminar as declarações dizendo: “Não vou ficar aqui a discutir questões de inconstitucionalidade”.

Ainda na sala da comissão, nas declarações de voto que se seguiram ao final das votações na especialidade às propostas de alteração dos partidos ao decreto do Governo para a contagem do tempo de serviço dos professores, e que encerraram os trabalhos, o PS, também pela voz de Porfírio Silva, tinha sido crítico das decisões ali tomadas.

Mas o primeiro a falar foi o Bloco de Esquerda, que foi igualmente o primeiro a apontar o dedo ao PSD.

“A proposta do BE era uma garantia para os professores que efetivava um direito. Lamentamos que não se tenha ido mais longe e que o PSD tenha travado essa possibilidade”, declarou Joana Mortágua, sobre a falta de um calendário para a devolução do tempo de serviço.

Pelo lado do PCP, Ana Mesquita fez acusações no mesmo sentido: “A responsabilidade é do PSD e do CDS que se juntaram ao PS por não ter ficado um calendário concreto para a recuperação do tempo de serviço. Bem nos esforçámos para que, pelo menos, houvesse uma janela temporal. Ficamos outra vez dependentes de negociações quando sabemos como estas correram até agora”.

Porfírio Silva, que optou por não fazer uma declaração de voto mas que fez, ainda assim, um comentário final, insistiu na ideia de que a proposta do PSD que foi aprovada e que procurava evitar eventuais problemas constitucionais na devolução de dois anos, nove meses e 18 dias, pode não resolver por completo a questão da constitucionalidade, defendendo uma análise com mais rigor, afirmando ainda que há questões de equidade entre trabalhadores que não estão verificadas no texto aprovado.

Antes, Joana Mortágua já tinha defendido que a proposta do BE, à semelhança de outras, que previa a devolução de dois anos, nove meses e 18 dias já em 2019 não era inconstitucional, mas perante as ameaças socialistas de levar o diploma ao Tribunal Constitucional o BE optou por evitar “tornar mais longo um processo que já foi muito mais longo do que aquilo que é devido”.

Margarida Mano, do PSD, defendeu a convicção na constitucionalidade da proposta aprovada, que atira o peso orçamental para 2020, enumerando algumas vitórias conquistadas para os professores na quinta-feira à noite na comissão, como o reconhecimento de que o tempo congelado a contar deve ser os mais de nove anos reivindicados pelos docentes e a garantia de que os dois anos, nove meses e 18 dias terão efeitos a janeiro de 2019.

“A nossa votação permitirá que o Governo vá para a negociação com todos os graus de liberdade para decidir. Isto para nós também é fundamental, porque garante que a Assembleia da República não invade as competências do Governo”, adiantou ainda Margarida Mano.

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