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Os sindicatos de professores nos Açores disseram hoje esperar que a secretária regional da Educação cumpra com a promessa de devolução de três anos de serviço aos docentes e notam que a maioria dos professores foi prejudicada.

“A devolução deve ser para já e para todos”, afirmou, em declarações à Lusa, o presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), Ricardo Baptista.

“Tem havido um diálogo positivo com a atual secretária da Educação, mas esperemos que isto não seja meramente um anúncio pré-eleitoral e que se concretize quando fizermos a negociação do estatuto”, acrescentou o presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), António Lucas.

Na sexta-feira, após se ter reunido com todos os partidos representados no Parlamento açoriano, a secretária regional da Educação, do executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM, comprometeu-se a atribuir três anos de serviço aos docentes que perderam esse tempo na transição de carreiras.

“Nas várias alterações do estatuto da carreira docente nos últimos anos, os processos de transição de um regime para o outro geraram injustiças, com diferenciações que vão até três anos, e nós achamos que deve haver equidade laboral e condições equitativas para todos, que neste momento não temos e que devem ser revistas”, disse, em declarações aos jornalistas.

A correção do tempo de serviço é reivindicada há vários anos pelos sindicatos de professores na região.

Questionado pela Lusa, Ricardo Baptista lembrou que, desde a aprovação da nova carreira em 2015 (altura em que o PS governava a região), o SDPA promoveu “inúmeras iniciativas” contra uma “situação discriminatória entre docentes”, que passaram, por exemplo, por apresentar o caso à Provedoria da Justiça e por lançar uma petição pública.

O sindicalista apelou a uma resolução rápida do problema, mas disse estar consciente dos “’timings’ políticos que existem neste momento”.

“É um percurso que estamos a fazer, mas nós fechamos este dossiê quando virmos este tempo devolvido já e agora para todos os professores”, reforçou.

Segundo Ricardo Baptista, a nova carreira, que entrou em vigor em 2015, prevê que os docentes acedam ao último escalão com 34 anos de serviço, mas na prática a maioria acaba por aceder só aos 37 anos.

“O que está definido no estatuto da carreira docente é que cada escalão dura quatro anos e ao fim de quatro anos existe uma transição para o escalão seguinte. Na Região Autónoma dos Açores, a transição ao segundo escalão seria de sete anos”, apontou, alegando que no continente o docente progride na carreira ao fim de quatro anos.

O dirigente do SDPA acusou o anterior Governo Regional de ter “sonegado” três anos de serviço aos docentes e de provocar “prejuízos” significativos.

“Fazendo os cálculos da perda deste valor ao longo da carreira toda, temos docentes que têm uma perda aproximada a 100 mil euros. Estamos a falar de uma penalização bastante grande”, revelou.

Segundo Ricardo Baptista, todos os professores que estavam abaixo do 5.º escalão na carreira anterior “têm um prejuízo de três anos”, mas não são os únicos afetados.

“Mais de 80% dos professores que estão na carreira na Região Autónoma dos Açores têm uma perda. Foi-lhes sonegado este tempo de serviço por uma decisão meramente política na altura”, frisou.

António Lucas, do SPRA, defendeu que é preciso “reposicionar as pessoas todas em função do tempo de serviço que tinham” aquando da entrada em vigor da nova carreira, porque é “a única forma de não haver ultrapassagens na carreira”.

A rejeição desta proposta foi um dos motivos que levou a que o SPRA não tivesse assinado o acordo com vista à revisão do estatuto da carreira docente, explicou o sindicalista.

“Na altura, o que nos foi dito pela tutela é que não tinham meios financeiros para fazer esse reposicionamento e avançaram com a proposta que está hoje no estatuto, que leva a que haja pessoas que façam uma carreira com 37 anos e outras com 34”, recordou.

Segundo António Lucas, o problema arrasta-se desde 2007, altura em que alguns docentes só chegavam ao topo da carreira com 41 anos de serviço.

“Quando foi feita a alteração em 2015, foi eliminada a norma transitória anterior para uma menos nociva, mas ela manteve-se”, salientou.

O dirigente do SPRA admitiu que o problema afete “a esmagadora maioria” dos professores, mas disse que se for feito o “reposicionamento” nas carreiras pode ser eliminada uma “injustiça”.

“Três anos de diferença são quase um escalão. Os escalões quase todos da carreira têm quatro anos, portanto isto implica quase que a esmagadora maioria passe para o escalão seguinte”, avançou.

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