Governo dos Açores quer “tratamento diferenciado” na “descentralização”

O presidente do Governo Regional dos Açores pediu ontem “especial atenção” e “tratamento diferenciado” no processo de descentralização de competências das autarquias das duas regiões autónomas promovido pelo Governo da República.

“A existência de Autonomias Regionais, as quais, é preciso nunca esquecer em nenhuma circunstância, incluem o poder legislativo regional constitucionalmente consagrado, obriga a que a República tenha uma especial atenção à forma como este processo de descentralização será definido em relação às autarquias locais açorianas e madeirenses”, afirmou Vasco Cordeiro no NONAGON, Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, Lagoa.

O presidente do executivo açoriano falava na sessão de encerramento do V Encontro Regional das Freguesias dos Açores, lembrando que o Governo Regional está a acompanhar “com muito interesse” o “processo de descentralização de competências para as autarquias” que o Governo da República está a promover no país.

Vasco Cordeiro salientou que “não pode haver uma solução uniforme para todo o país”, lembrando que “ninguém descentraliza competências que já não tem ou descentraliza mais competências do que aquelas que tem”, impondo-se assim um “tratamento diferenciado” para as autarquias madeirenses e açorianas.

 

“Há, desde logo, uma circunstância que se impõe e que impõe um tratamento diferenciado. Há competências que, no Continente, são exercidas pelo Governo Central e que este pretende transferir para as autarquias, e que nas regiões autónomas são exercidas pelos governos regionais”, lembrou.

O presidente do Governo Regional dos Açores falou ainda na necessidade de “combater” a “descentralização por salto” que constam em algumas propostas que “estão em análise na Assembleia da República”.

“Trata-se, no fundo, de descentralizar competências diretamente do Estado central para as autarquias locais situadas nas Regiões Autónomas, esquecendo que há um Poder Regional. É certo que a proposta do Governo da República não alinha com esta ideia e, quanto a mim, vai no bom sentido mas há pelo menos uma proposta, de um partido na Assembleia da República, que, surpreendentemente, vai por esse infeliz e mal fundamentado caminho”, disse.

Para Vasco Cordeiro a solução está em “criar as condições para que sejam os Parlamentos regionais (das duas Regiões Autónomas) a decidir quais as competências que são descentralizadas nos Açores e na Madeira”.