Presidente promulga efetivo máximo de 32 mil militares para Forças Armadas em 2018

O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que fixa em 32 mil militares o “efetivo máximo” das Forças Armadas para o ano de 2018, aprovado em Conselho de Ministros na semana passada.

“Partindo do princípio que o parecer exigido dá substância adicional ao conteúdo do diploma e esperando que, no futuro, seja possível observar o prazo previsto na legislação aplicável, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que fixa os efetivos das Forças Armadas, em todas as situações, para o ano de 2018”, refere a nota colocada hoje no ‘site’ da Presidência.

O Governo aprovou na passada quinta-feira o decreto-lei que fixa os efetivos das Forças Armadas para 2018, mantendo “a referência já estabelecida de um efetivo máximo de 32 mil militares”, compatibilizando as saídas e as admissões numa “gestão criteriosa”.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, “o decreto-lei assenta numa gestão criteriosa, mantendo a referência já estabelecida de um efetivo máximo de 32.000 militares, e garante uma aproximação às necessidades estruturais e às atividades das Forças Armadas previstas para o ano de 2018, compatibilizando as saídas e as admissões”.

Garante-se assim, de acordo com o Governo, “que o efetivo responde à capacidade operacional exigida”.

Em 2017, o efetivo das Forças Armadas tinha sido fixado entre os 30 mil e os 32 mil militares.