Governo dos Açores vai reformar regime de apoios a habitações degradadas

 

O presidente do Governo Regional dos Açores anunciou hoje a intenção do executivo de reformar o regime de apoios às habitações degradadas da região com vista a disponibilizar essas casas para o mercado de arrendamento.

“O Governo [Regional] vai lançar uma reforma do regime legal dos apoios à habitação degradada, permitindo, fruto também da nova realidade económica, que quem tiver uma casa devoluta possa socorrer-se desses apoios para melhorar essa habitação, que pode tratar-se de uma segunda habitação (…) e a contrapartida é a obrigação de disponibilizar essa habitação para arrendamento”, vincou Vasco Cordeiro.

O chefe do executivo açoriano falava em Ponta Delgada, na cerimónia de assinatura dos contratos de arrendamento, com opção de compra, de 52 apartamentos no empreendimento Piedade Jovem, na freguesia de Arrifes.

A ideia da reforma do regime de apoio à habitação degradada passa por recuperar casas – nomeadamente segundas habitações de proprietários – e, ao mesmo tempo, reforçar o “direito à habitação” e “facilitar o acesso”, nomeadamente de “casais jovens açorianos”, a uma residência em regime de arrendamento.

Dirigindo-se hoje aos mais de 50 novos inquilinos das casas no empreendimento Piedade Jovem, Vasco Cordeiro lembrou que as casas não são disponibilizadas a custo zero, havendo uma renda a ser paga, e os senhorios são as 245 mil pessoas que vivem nos Açores.

“Com o dinheiro dos seus impostos, garantem que seja possível de concretizar esta medida”, vincou o líder do executivo socialista, falando numa “parceria” e “corresponsabilização” entre os jovens locatários, a região e o executivo político.