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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o Orçamento do Estado para 2018, considerando que “não suscita questões de constitucionalidade que determinem a sua fiscalização preventiva”.

Numa nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado considera ainda que o diploma aprovado com votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN no dia 27 de novembro “traduz um compromisso, exprimindo uma clara maioria parlamentar” e “insere-se numa linha correta” de controlo orçamental.

“Representa um sinal mais no domínio da estabilidade política e institucional”, acrescenta.

No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa “sublinha que o limite de endividamento público previsto no artigo 141.º não pode ser ultrapassado pela execução orçamental, a menos que a Assembleia da República venha a alterá-lo, de acordo com a Constituição da República Portuguesa e com a lei”.

Quanto ao equilíbrio das finanças públicas, segundo o Presidente da República, o Orçamento do Estado para 2018 “insere-se numa linha correta de redução do défice e, por conseguinte, da dívida pública”.

“Linha essa a que – embora com ajuda do ambiente externo – tem correspondido crescimento, emprego, reposição de rendimentos e crescente credibilização na União Europeia e nas mais diversas instâncias financeiras internacionais”, refere.

Hoje, antes de promulgar o Orçamento do Estado para 2018, o chefe de Estado almoçou com o primeiro-ministro, António Costa, e com o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, no Palácio de Belém, confirmou à Lusa fonte de Belém.

Quando promulgou os orçamentos do Estado para 2016 e para 2017, Marcelo Rebelo de Sousa fez curtas comunicações ao país, a partir do Palácio de Belém.

Desta vez, no entanto, optou por uma nota escrita, na qual dá conta também da promulgação das Grandes Opções do Plano para 2018.

O Orçamento do Estado para 2018 foi aprovado em votação final global na Assembleia da República no dia 27 de novembro, com votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra de PSD e CDS-PP, tendo seguido para redação final no dia 13 deste mês, e chegou ao Palácio de Belém para promulgação na quarta-feira ao final da tarde.

No final de novembro, o Presidente da República avisou que iria ter mais trabalho e provavelmente levaria mais tempo a analisar o Orçamento do Estado para 2018 do que os dois orçamentos anteriores, que promulgou de imediato.

Marcelo Rebelo de Sousa salientou que, já depois da entrega da proposta de Orçamento pelo Governo no parlamento “houve uma tragédia”, os incêndios de outubro, que levaram a alterações no diploma em sede de especialidade.

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