Presidente da Câmara recebe Comissão de Política Geral da ALRAA

O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro, recebeu esta tarde, nos Paços do Concelho, a Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

A audição decorreu no âmbito das competências da referida comissão parlamentar de acompanhamento da situação das autarquias e da Proteção Civil dos Açores, presidida por António Soares Marinho.

O Presidente do Município começou por expressar a sua preocupação com a descentralização de competências do Governo da República para as autarquias.

Bolieiro teceu considerações sobre três grandes temáticas: quadro comunitário de apoio (não considera razoável as chamadas prioridades negativas e discorda da predeterminação dos eixos em que os municípios podiam apresentar candidaturas); transferências do Orçamento de Estado (não há um rigoroso cumprimento da Lei de Finanças Locais); e, ainda, cooperação técnico-financeira (alertou para o cumprimento dos contratos ARAAL).

Ademais, abordou o estado da arte da Proteção Civil Municipal (PCM) e do relacionamento com Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada (AHBVPD), tendo destacado o investimento na Rede Digital de Comunicações Móveis Terrestres, a criação dos Núcleos Locais de Proteção Civil e a formação aos escuteiros. Enumerou os instrumentos de planeamento e de prevenção de que a  PCM dispõe e destacou a relação logística e financeira com a AHBVPD e a boa cooperação com a Proteção Civil dos Açores.

O autarca deu, ainda, informação financeira relativa à execução orçamental de 2019.