Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada reafirma compromissos do mandato

A Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Maria José Lemos Duarte, reafirmou esta tarde os compromissos programáticos do mandato 2017-2021, lembrando o realizado e reiterando prioridades, sem descurar a nova realidade.

“Estamos aqui para continuar a cumprir com os compromissos eleitorais que foram apresentados – e que foram sufragados – para o nosso mandato de 2017-2021”, declarou a edil na abertura da Assembleia Municipal, numa intervenção em que enfatizou a prioridade máxima às pessoas e a disponibilidade de cooperação.

A autarca congratulou-se com a gestão financeira “rigorosa e transparente” levada a efeito nos últimos anos e que permitiu diminuir a dívida bancária da Câmara Municipal e realçou a importância de “sermos solidários com as gerações futuras”, através de contas consolidadas com a continuação do  caminho de redução da dívida direta do Município, a redução ainda maior do tempo médio de pagamento a fornecedores, o aumento do índice municipal de autonomia financeira, a redução de uma carga fiscal cada vez mais atrativa ao investimento externo.

Com determinação para “continuar a trabalhar em benefício da nossa terra e do nosso povo”, Maria José Lemos Duarte avançou com alguns exemplos daquilo que propõe continuar a cumprir durante os próximos 15 meses.

Em primeiro lugar, prioridade máxima às pessoas, cumprindo com os compromissos eleitorais para o atual mandato, mas também indo ao encontro das realidades sociais e económicas decorrentes da pandemia de COVID-19. Neste sentido, a Câmara Municipal vai avançar com a criação de um Centro de Inovação Social, para apoiar as  instituições na resposta aos novos problemas e, simultaneamente, potenciar o trabalho em rede colaborativa e reforçar o empreendedorismo; vai promover a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social, como espaço de auscultação e instrumento de definição de políticas sociais; vai potenciar as respostas de proximidade, através do atendimento descentralizado dos serviços municipais de Ação Social; e proceder à criação descentralizada de Centros Integrados de Apoio ao Idoso (depois dos Mosteiros, segue-se a abertura de novos espaços nas freguesias do Livramento e da Relva).

Paralelamente, e atendendo ao momento atual, a Câmara está apostada em proteger e potenciar o emprego e gerar todas as condições necessárias para o reforço do ecossistema empreendedor no concelho. Está a ser implementado o Gabinete de Apoio ao Empreendedorismo que, numa segunda fase, dará lugar à PDL Startup, entidade que terá como função principal apoiar na promoção do empreendedorismo e na captação de investimento e será dada continuidade à política de descentralização das competências materiais do Município nas suas 24 freguesias, acompanhada pelo devido envelope financeiro.

A Presidente declarou que quer continuar a fazer das Juntas de Freguesia “parceiros estratégicos do desenvolvimento coeso e integral do nosso concelho” e assumiu manter o nível de investimento anual na construção, beneficiação e melhoria dos equipamentos culturais, sociais e desportivos municipais nas diferentes freguesias, bem como o nível de investimento na requalificação e melhoria da rede viária do concelho em geral. Ao mesmo tempo, está a ser reforçada a oferta de estacionamento de proximidade para os moradores da cidade, com a construção e requalificação de três novos parques de estacionamento, e a ser modernizada a rede pública de mini bus, com a criação de novas modalidades para moradores do centro histórico, estudantes e turistas.

No âmbito do compromisso eleitoral de incentivar a mobilidade suave e amiga do ambiente, o  caderno de encargos para o novo concurso dos minibus, que abrirá em breve, introduzirá como critério de adjudicação, pela primeira vez, a integração de duas viaturas elétricas na sua frota e foi estabelecida uma parceria para melhorar a mobilidade urbana com recurso à microbilidade 100% ecológica e sistema dockless de bike sharing distribuído em diversos pontos do espaço público municipal.

A Câmara vai avançar com um plano estratégico para as diretrizes municipais propostas no Programa Regional para as Alterações Climáticas, bem como um plano de gestão de resíduos de catástrofe de modo a complementar o Plano Municipal de Emergência.

O intuito é desenvolver uma fórmula para a pegada ecológica do Município, reduzir as aquisições sem critérios ecológicos, reduzir o consumo de água e de papel nos edifícios municipais, melhorar a eficiência energética dos equipamentos municipais e reduzir o consumo de combustível com a renovação da frota automóvel.

Conciliando o ambiente com a cultura e o turismo, está a ser implementada a Rota da Baleação, para valorização cultural e ambiental das freguesias de Capelas e São Vicente Ferreira; está a ser criada a Rota das Fajãs, na Rocha da Relva, Rocha das Feteiras e Ferraria, para recensear e promover os ativos de natureza com potencial turístico; e estão a trabalhar na criação de diferentes rotas turísticas temáticas para a freguesia das Sete Cidades.

No âmbito do compromisso requalificar o Mercado da Graça, foi definida a intervenção relacionada com a parte arquitetónica e estrutural do edificado, para melhoria substancial das condições funcionais do próprio espaço, com vantagem para comerciantes e clientes. Foram adquiridos dois terrenos, por meio milhão de euros, para apoio ao mercado. A Câmara avançará em breve com a elaboração do caderno de encargos para a abertura de concurso público internacional desta obra estimada em 1,4 milhões de euros e com um prazo de execução de 10 meses.

A Câmara Municipal está a avançar com a revisão do Plano Diretor Municipal, promovendo uma ampla participação pública e consagrando o Plano Estratégico de Desenvolvimento 2014-2020, o Plano Estratégico de Desenvolvimento Turístico de Ponta Delgada 2017-2021 e os planos estratégicos de reabilitação urbana das Áreas de Reabilitação Urbana do Centro Histórico/São Gonçalo/Calheta, de Santa Clara e de São Roque.

A edil assegurou que o projeto de construção do troço de ligação da Avenida D. João III à Avenida João Bosco Mota Amaral é mesmo para avançar e será apresentado à câmara municipal já no próximo mês de julho. O projeto de arquitetura para o Centro de Recolha Oficial para Animais de Ponta Delgada também é para avançar ainda neste mandato, estando agora o respetivo parecer dos serviços competentes do governo regional.

Recorde-se que o compromisso do executivo presidido por Maria José Lemos Duarte assenta em seis grandes linhas de orientação estratégia. “O primeiro compromisso era e é com as pessoas, pela inclusão e coesão territorial. O segundo compromisso era e é Ponta Delgada voltada para o cidadão e tecnologicamente inteligente. O terceiro compromisso era e é mobilidade eficiente, sustentabilidade ambiental, reabilitação e regeneração urbana. O quarto compromisso era e é desenvolvimento turístico, cultura e património cultural. O quinto compromisso era e é empreendedorismo, inovação e emprego. O sexto e último compromisso era e é continuidade no rigor e transparência na gestão”, apontou, reiterando, perante os deputados municipais e os presidentes de junta, a determinação em prosseguir o projeto político sufragado para o mandato autárquico de 2017-2021 e a disponibilidade para cooperar, por igual, com os demais órgãos autárquicos do concelho, independentemente das legítimas diferenças partidárias dos seus eleitos.