PR promulga diploma que estabelece novas regras para o alojamento local

O Presidente da República promulgou hoje o diploma que estabelece novas regras para o alojamento local, ressalvando, no entanto, que existem “soluções pontuais questionáveis e de difícil conjugação de alguns preceitos legais”.

Numa nota publicada no ‘site’ da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa considera que neste diploma da Assembleia da República existem “soluções pontuais questionáveis e de difícil conjugação de alguns preceitos legais”, mas reconhece a importância do papel das autarquias para, “mais de perto, lidarem” com as questões do alojamento local.

Além disso, o chefe de Estado admite o “objetivo urgente de travar excessos suscetíveis de atingir gravemente a vida própria de zonas históricas ou centros urbanos”.