PPM/Açores quer que Governo Regional adquira a elétrica açoriana

O deputado do PPM/Açores Paulo Estevão apresentou hoje um projeto de resolução que defende a aquisição pela região da totalidade do capital social da Empresa de Eletricidade dos Açores (EDA), para fazer face às consequências da pandemia da covid-19.

De acordo com o parlamentar, citado em nota de imprensa, a privatização parcial da EDA “revelou-se, como ficou demonstrado ao longo dos últimos 15 anos, absolutamente ruinosa” para a região e um “negócio fabuloso” para o grupo Bensaude”.

Paulo Estevão refere que, no âmbito da convergência do tarifário elétrico, “seria expectável que o esforço de solidariedade realizado pelos consumidores residentes no território continental, no sentido de garantir uniformidade tarifária entre o território continental e a Região Autónoma dos Açores, fosse integralmente direcionado para diminuir o esforço realizado pelos consumidores residentes nos Açores no âmbito das suas despesas com a energia elétrica”.

“Mas não é isso que sucede. A EDA distribui, todos os anos, uma parte muito substancial dos lucros pelos seus acionistas, nomeadamente os privados, que possuem 49,9% do capital social da empresa, com particular destaque para o grupo Bensaude, que possui 39,7% do capital social da EDA)”, declara o parlamentar.

O deputado exemplifica com o que se passou no exercício referente a 2019, em que o Conselho de Administração da EDA “decidiu distribuir o lucro obtido, 16,5 milhões de euros, pelos acionistas”, sendo que “além das verbas atribuídas à região, os grupos privados receberam um maná superior a 8 milhões de euros”.

“Tudo isto sucedeu numa conjuntura em que a EDA realizou um esforço pouco mais que residual para apoiar os consumidores açorianos, que foram largamente afetadas pela atual pandemia. A imoralidade e o caráter ruinoso, para o interesse público, desta situação são absolutamente chocantes. É preciso ter em conta que a EDA recebeu, em 2019, cerca de 70 milhões de euros pagos pelos consumidores nacionais ao abrigo da convergência tarifária”, afirma Paulo Estevão.

O representante do PPM/Açores frisa que 16,5 milhões de euros “foram desviados do fim a que se destinavam originalmente, sendo direcionados para o orçamento regional e para os grupos acionistas privados em partes quase idênticas”.

Para Paulo Estevão, os “gigantescos lucros anuais obtidos pelos acionistas privados à custa da contribuição dos consumidores nacionais constituem um escândalo”.

“Tendo em conta o papel preponderante que o setor público localizado nos setores estratégicos irá adquirir nos planos de recuperação económica que já se começam a desenhar, afigura-se vital, para o interesse público, readquirir a totalidade do capital social do Grupo EDA”, defendeu.

A 15 de maio, a EDA decidiu, em assembleia-geral, distribuir pelos acionistas a totalidade dos lucros obtidos em 2019, ou seja, 16,5 milhões de euros.

“Foi decidido distribuir o mesmo valor dos resultados, ou seja, o valor que nós obtivemos, 16,5 milhões de euros, vai ser distribuído por dividendos”, realçou o presidente do conselho de administração da EDA, Duarte Ponte, em declarações à Lusa, no final da reunião.

A distribuição de dividendos pelos acionistas da EDA, empresa detida maioritariamente pelo Governo dos Açores, tem gerado alguma controvérsia na região, mas Duarte Ponte entende que as críticas não fazem sentido.