PPM/Açores leva plano regional a plenário para travar incineradora em São Miguel

O PPM/Açores vai apresentar no plenário regional uma proposta de revisão do Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA), de modo a travar a construção da incineradora em São Miguel, anunciou hoje o partido.

“Tínhamos uma proposta de alteração do PEPGRA na assembleia em que estavam submetidas audições a várias personalidades e entidades. Acontece que, tendo em conta a abertura do concurso [público por parte da MUSAMI, empresa intermunicipal de gestão de resíduos de São Miguel], retirei da comissão para forçar a discussão no plenário”, avançou à agência Lusa o deputado único do partido na Assembleia Legislativa, Paulo Estêvão.

Em 30 de Março, foi publicado em Diário da República a abertura de um concurso público internacional por parte da MUSAMI para a “empreitada de conceção, construção e fornecimento de uma central de valorização energética de resíduos” em São Miguel.

Segundo a proposta de revisão dos monárquicos, a construção de uma incineradora naquela ilha só poderá ocorrer mediante a existência de cinco condições, como a “prévia observância da hierarquia de gestão de resíduos” na região, a garantia que não serão incinerados resíduos com possibilidade de serem reciclados e quando o transporte marítimo de resíduos para o continente seja “inviável do ponto de vista do custo global”.

O PPM pretende também ver alcançadas as metas europeias de reciclagem na região e assegurar que a quantidade de resíduos a eliminar “não ultrapasse a capacidade não utilizada” da incineradora da Terceira.

Em comunicado, o PPM assinala que a proposta de alteração do PEPGRA visa criar um “conjunto de condicionalismos a propósito de uma hipotética construção de uma incineradora de resíduos” em São Miguel.

Na nota, o deputado Paulo Estêvão salienta que a incineradora da Terceira está a funcionar “muito abaixo da sua capacidade”, pelo que consegue tratar os resíduos de São Miguel.

“Os responsáveis desta última incineradora [da Terceira] informaram o parlamento dos Açores que têm capacidade para tratar todos os resíduos produzidos na ilha de São Miguel, desde que, nessa ilha, sejam implementadas medidas de prevenção”, salienta o comunicado.

O partido sinaliza que o Governo Regional “tinha a obrigação legal” de rever o PEPGRA até ao passado dia 29 de março, não o tendo feito “para manter em vigor o quadro legal que permite a construção de uma incineradora” em São Miguel, segundo os monárquicos, que acusam o executivo de Vasco Cordeiro de ser “cúmplice” no processo.

“A construção da mesma [incineradora] representa um grave risco para a saúde da população da ilha de São Miguel e impedirá que a região alcance as metas definidas pela União Europeia”, aponta o partido.

A instalação de uma incineradora na ilha de São Miguel tem sido alvo de debate ao longo dos últimos anos.

Em 2016, a Associação de Municípios da Ilha de São Miguel decidiu, por unanimidade, avançar com a construção de uma incineradora de resíduos, orçada em cerca de 60 milhões de euros.

Além das contestações por parte de associações ambientalistas, o concurso para a construção da incineradora na maior ilha dos Açores esteve sob alçada da justiça devido a queixas por parte de um dos concorrentes, a empresa Termomeccanica, que foi excluída em detrimento do consórcio luso-alemão formado pela CME e Steinmüller Babcock Environment.

Em outubro passado, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada decidiu anular a adjudicação da construção da incineradora ao consórcio CME/Steinmuller Babcok Environment, por parte da MUSAMI.

Em dezembro, os seis municípios de São Miguel decidiram avançar com um novo concurso para a construção de uma incineradora na ilha açoriana, com menos 30% da capacidade inicialmente prevista.