O executivo comunitário, que se reuniu esta quarta-feira, afirma que “este é um acordo de adesão voluntária, une autarcas e líderes de governos locais na Europa e centra-se em torno de uma visão comum de uma vida urbana até e para além de 2030”.

O Acordo Cidade Verde, segundo os seus promotores, é um “movimento de cidades europeias dedicadas a proteger o ambiente”, sendo que “ao assinar o Acordo Cidade Verde, os líderes da cidade concordam em tomar ações para tornar as cidades espaços mais verdes, limpos e saudáveis”.

Ao aderirem ao acordo, as câmaras municipais concordam em implementar “melhorias significativas na qualidade do ar nas cidades, respeitando as orientações da Organização Mundial de Saúde sobre a qualidade do ar” e “concluindo a superação dos níveis padrão de qualidade do ar da UE o mais rápido possível”.

Outra das metas até 2030 é fazer um “progresso importante na melhoria da qualidade das massas de água e na eficiência do uso da água”, a par de um progresso considerável na conservação e melhoria da biodiversidade urbana, incluindo através de um aumento de dimensão e qualidade de áreas verdes na cidade, e impedindo a perda de ecossistemas urbanos e restaurando os mesmos”.

Os municípios devem ainda promover “avanços na economia circular ao assegurar uma melhoria significativa na gestão de resíduos municipais domésticos, uma redução importante na criação e deposição de resíduos em aterros e um aumento substancial na reutilização, reparação e reciclagem”, bem como uma “redução significativa de poluição sonora, aproximando-se dos níveis recomendados pela Organização Mundial de Saúde”.

A edilidade aprovou também na sua reunião ordinária, por unanimidade, com votos a favor do PSD e sem votação do PS, o partido da oposição, o projeto de Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Publicidade e Atividade de Comércio a Retalho e Restauração ou Bebidas não Sedentária, e a sua submissão a aprovação da Assembleia Municipal de Ponta Delgada.

O município deliberou ainda, por unanimidade, a abertura de concurso público de concessão dos espaços municipais situados no Jardim António Borges, na Praia das Milícias e na Avenida do Mar, e a sua submissão a autorização da Assembleia Municipal.