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A sessão plenária da Assembleia Legislativa dos Açores arranca esta terça-feira através de videoconferência, uma solução inédita no país que permitiu contornar as restrições nas viagens interilhas, mas que exigiu uma grande adaptação técnica e regimental.

“Desde o início desta pandemia, e a partir do momento em que foi adiado o plenário de março, percebeu-se que teríamos de encontrar mecanismos e ferramentas que nos permitissem trabalhar dentro de alguma normalidade. Dada a importância do nosso parlamento, pelo facto de termos a exclusividade do poder legislativo na região, era certo que essa continuidade teria de ser conseguida”, afirma à agência Lusa a presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Ana Luís.

Num arquipélago em que estão suspensas as viagens interilhas, a solução encontrada para reunir os 57 deputados com assento parlamentar, bem como os membros do Governo Regional, foi realizar a sessão plenária recorrendo a videoconferência, para um debate que tem um único ponto no centro da agenda: a Covid-19.

“Foi em consenso que chegámos a um regimento provisório e à conclusão, e a própria agenda atesta isso, que outra coisa não poderia ser que não a Covid-19, o tema central do nosso plenário. (…) Não faria sentido, numa altura em que este é o assunto central no quotidiano das pessoas”, admite Ana Luís.

A alteração regimental era inevitável, visto que as regras vigentes partiam “do pressuposto de que as reuniões eram sempre presenciais” e a “mudança de paradigma não poderia de forma alguma pôr em causa o resultado das votações, a fidedignidade das mesmas e a eficácia dos diplomas que daí resultassem”, considerou a presidente do parlamento açoriano.

“O legislador, quando preparou o nosso regimento, provavelmente, nunca lhe passou pela cabeça uma situação de exceção como esta que estamos a viver, mas tão pouco poderia prever a solução, porque, à época, não existiam as condições técnicas e informáticas que permitissem, sequer, pôr em cima da mesa uma outra forma de reunir que não fosse a presencial”, aponta.

Assim, “a solução que se encontrou foi a Mesa desta Assembleia integrar esta omissão no regimento”, esclarece a responsável máxima da ALRAA, acrescentando que foi recomendado “à Assembleia que, na primeira oportunidade, havendo possibilidade, estas regras possam ser integradas num capítulo próprio do regimento”.

“Nesta legislatura já tínhamos um grupo de revisão do regimento, que estava já na sua fase final. Optámos por manter a cronologia de trabalho e integrar esta lacuna e permitir que o nosso regimento tenha um capítulo de funcionamento por meios telemáticos”.

Esse funcionamento é uma constante nos trabalhos parlamentares, sendo frequente o recurso a videoconferência na realização de comissões parlamentares.

Com sede na cidade da Horta, ilha do Faial, a ALRAA tem delegações nas nove ilhas dos Açores e “é já exemplo a nível nacional e europeu de como, através de um sistema de videoconferência espalhado pelas ilhas, são conseguidos ganhos de eficiência e financeiros também”, refere Ana Luís.

Essa é também uma vantagem apontada por Sandra Costa, secretária-geral do parlamento açoriano, reconhecendo que, sem a existência deste sistema, a preparação do plenário, “pelo menos em quatro ou cinco semanas, teria sido muito mais difícil”.

A engenheira informática explica que o parlamento regional já tinha a “videoconferência a funcionar nas instalações da assembleia [desde 2007], mas só com recurso a salas físicas” em cada delegação.

“O que fizemos foi colocar os senhores deputados na videoconferência através dos seus computadores pessoais”, concretiza.

Nas últimas seis semanas, desde que foi decretado o confinamento, já se realizaram cerca de 50 comissões, tendo as maiores atingido as 20 sessões em simultâneo (algumas das quais com mais do que uma pessoa na sessão, nos casos de deputados que se dirigiram às delegações).

Para o plenário que arranca na terça-feira, o sistema está equipado para aguentar 70 sessões – as dos 57 deputados que ocupam o hemiciclo, da Mesa da Assembleia, e dos membros do Governo Regional.

A preparação exigiu “aumentos de velocidade dos circuitos, no acesso interno nas salas e acesso externo, para quem quer aceder a partir de casa”, esclarece Sandra Costa, adiantando que o acesso externo foi aumentado em dez vezes, enquanto o interno foi duplicado.

As três pessoas que compõem a equipa técnica estão “confiantes de que vai correr bem”, mas apontam alguns desafios.

“Os circuitos nas nossas casas não são circuitos dedicados, portanto, não há uma garantia de velocidade como há num circuito dedicado. Os próprios computadores também podem ter um problema. Esse é o grande desafio, aquelas variáveis sobre as quais não temos controlo. Mas também vivemos numa época em que o controlo de tudo acabou”, acrescenta, entre risos.

Sandra Costa lembra ainda que “grande parte do desafio do plenário ‘online’ é toda a parte de atitudes dos próprios participantes e dos cuidados acrescidos, que não têm de ter numa sala física”.

Ainda assim, deixa uma palavra de apreço: “Só se conseguiu chegar aqui, claro que assegurando as condições técnicas, mas também porque os utilizadores, neste caso os deputados, corresponderam a 100 ou 200% a este desafio. Podemos dar as tecnologias todas, mas se os utilizadores não tirarem proveito, não lhes serve de nada”.

Para a presidente da ALRAA, “não tem sido fácil” ver os corredores vazios, assumindo que “enquanto não houver forma de reunir presencialmente”, os plenários serão realizados deste modo.

“Todo o nosso modo de funcionamento e a dignidade que se exige a um parlamento, seja ele de índole regional ou não, também carece de algum protocolo, de algum formalismo que a videoconferência não consegue substituir”, acrescenta Ana Luís.

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