As quatro comissões permanentes do parlamento açoriano – Economia, Política Geral, Assuntos Sociais e Ambiente, Trabalho e Assuntos Parlamentares – estão a auscultar os membros do Governo Regional sobre as propostas de Orçamento e Plano da Região para 2020, que serão votadas este mês em plenário.

No montante global, a pasta da Agricultura e Florestas regista uma redução de seis milhões de euros face ao Plano de 2019, o que o secretário regional justificou com o facto de um conjunto de despesas inscritas no atual plano não se repetir em 2020, como os apoios excecionais aos prejuízos resultantes da seca, os investimentos na rede regional de abate ou a dotação para liquidar obrigações da região para com as indústrias, que totalizam oito milhões de euros.

Segundo João Ponte, o Plano de Investimentos para 2020 “mantém o esforço de investimento nas infraestruturas com uma dotação de cerca de nove milhões de euros, dos quais um terço é para o reforço do abastecimento de água”.

Além disso, contempla “novas medidas”, como o programa Jovem Agricultor, o I9AGRI, o PROAGRI e o regime jurídico de apoio à cessação da atividade agrícola, que “transmitem confiança ao setor”.

“Todos estes instrumentos, além do Plano Estratégico para os Laticínios dos Açores, serão fundamentais para termos no futuro uma agricultura mais forte, sustentável, que valorize mais as nossas produções, que crie riqueza, que seja ainda mais atrativa para os jovens e que no fundo capacite o setor para os desafios da agricultura no futuro”, salientou.

O Orçamento dos Açores para 2020, entregue na semana passada na Assembleia Legislativa da Região, tem um valor global de 1.812 milhões de euros, dos quais 207 milhões dizem respeito a operações extraorçamentais e 558 milhões de euros são adjudicados às despesas do Plano de Investimentos.

Contemplando um investimento público de 816,4 milhões de euros (558 milhões da responsabilidade direta do Governo Regional), o Plano prevê para 2020 um crescimento do investimento total de cerca de 51 milhões euros e um aumento no investimento direto no valor de 44,8 milhões de euros, na comparação com 2019.