Na sessão de abertura das Jornadas Parlamentares do GPPS/Açores sobre o Plano e Orçamento para 2021, o Presidente Vasco Cordeiro destacou a “boa herança” que o anterior governo deixou quer em termos de contas públicas quer noutros indicadores-chave.

Reconhecendo que a atual conjuntura condiciona os resultados que estavam a ser alcançados, defendeu que o desenvolvimento sustentável dos Açores, a Coesão Regional e que a recuperação económica e social, não podem ser descurados.

Vasco Cordeiro realçou a receita extraordinária com que esta proposta de orçamento pode contar – “Não deixa de ser curioso notar o incómodo do atual Governo Regional com esta boa herança de 150,4 milhões de euros que recebe do anterior Governo para gastar em 2021” – e referiu ainda os bons resultados que foram alcançados, como atestam os dados do INE (Instituto Nacional de Estatística), por exemplo, ao nível “de convergência com a União Europeia e com a média nacional, desde logo em termos de PIB per capita” e da riqueza produzida que “ascendeu a 4.469 milhões de euros”.

O Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores sublinhou, ainda, a autonomia financeira alcançada antes da pandemia, – “tendo sido atingido um rácio de cobertura das despesas de funcionamento da administração regional pelas receitas próprias de 103.5%, quando em 2012 era de 77,1%” – e o facto de ser possível “conciliar a existência de um sistema fiscal que permitiu as mais baixas taxas de impostos diretos e sobre o consumo do País, com um nível de dívida pública dos Açores que, segundo o critério da relação percentual com o PIB,  era cerca de duas vezes inferior à dívida da Região Autónoma da Madeira e quase três vezes inferior à do Estado português”.

Em relação à criação de emprego, destacou o trajeto feito pela Região que “permitiu trazer a taxa de desemprego dos 17% registados em 2013, para 6,1% registados em 2020”, ou seja, garantindo que em 2020 “havia mais de 113 700 açorianos empregados – o valor mais alto de sempre desde que há registo, e mais cerca de 15.000 açorianos empregados do que em 2013.

Vasco Cordeiro referiu, ainda, o caminho de “melhoria, de progresso, e de crescimento do bem-estar do nosso Povo” que a Região estava a fazer, mas que “a pandemia de COVID-19 veio comprometer e penalizar”, quer ao nível da Saúde, quer no combate à Pobreza e à Exclusão Social – “dois domínios de importância fundamental para a nossa vivência coletiva”, que “terão importância acrescida no futuro próximo, dados os efeitos da crise de COVID-19 que condiciona a nossa Região”.

No caso da Saúde, realçou alguns dos indicadores que “atestam melhorias significativas e mensuráveis de produtividade e de resposta às necessidades dos Açorianos, com crescimentos, entre os anos 2012 e 2019, bastante expressivos, como sejam, o aumento de 55% no número de consultas médicas ou o aumento de 83% no número de cirurgias realizadas nos hospitais da nossa Região”.

Sobre o Combate à Pobreza, destacou a “abordagem estruturada e de longo prazo em que se traduz a Estratégia Regional de Combate à Pobreza e à Exclusão Social”, com resultados que, em tão pouco tempo decorrido desde o início da sua implementação, já são notórios, como divulgou recentemente o INE, revelando que os Açores foram a região do País que mais baixou “na privação material severa”, “no risco de pobreza” e na “taxa de pobreza e exclusão social”.

Para Vasco Cordeiro, nestas e noutras matérias, “o trajeto que foi percorrido, embora não isento de falhas ou omissões, é um trajeto que fez a Região avançar e progredir nos mais variados domínios, incluindo aqueles de vanguarda como a Ciência, a Inovação, o Mar ou o Espaço”.

Agora, defendeu, apesar de este ser o ponto de partida, a atual conjuntura marcada pela pandemia, “condicionará o caminho a fazer e os resultados a alcançar”. Nesse sentido, acrescenta, “não exigimos, não esperamos, nem o milagre das rosas, nem qualquer passe de mágica”, mas reiterou que essa conjuntura “não pode servir para que, por ação ou por omissão, se comprometa o nosso futuro coletivo”.

Vasco Cordeiro entende que essa presente conjuntura “exige e impõe cautelas acrescidas e rigor redobrado”, para garantir “condições de acudir onde é, e for necessário acudir, despendendo os recursos que for necessário despender para preservar a sustentabilidade do nosso desenvolvimento, a coesão da nossa Região e as condições para a recuperação social e económica dos Açores na fase pós-covid-19”.

É a luz destas premissas que durante os próximos três dias, os deputados do PS/Açores vão analisar e debater as propostas de Plano e Orçamento, contando, para isso, com a participação de diversas personalidade e parceiros sociais que vão dar os seus contributos durante as jornadas parlamentares que decorrem na ilha Terceira até dia 9 de abril.