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Mais de 60 propostas de alteração ao Plano e Orçamento dos Açores para 2023 foram apresentadas por PS, BE, PAN e IL, de acordo com os documentos disponibilizados no portal do parlamento regional.

O BE/Açores apresentou 37 propostas de alteração ou aditamento aos documentos submetidos ao parlamento pelo Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM, ao passo que o deputado da Iniciativa Liberal (IL) fez 10 propostas, o PS oito e o PAN apresentou sete, num total de 62.

Os documentos consultados pela Lusa mostram que o BE/Açores quer que o Orçamento para 2023 contemple o início de um processo negocial entre o Governo Regional e as organizações representativas da classe médica para um novo mecanismo de incentivos à fixação daqueles profissionais na região.

BE/Açores propõe, também, alterações à “abrangência do programa Nascer Mais”, que apoia com 1.500 euros, a atribuir na farmácia, cada criança nascida em concelhos com maior perda populacional e foi negociado entre o executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM e o Chega, com quem o governo tem um acordo de incidência parlamentar.

O BE quer que o apoio financeiro abranja “todos os municípios da região, independentemente da sua variação populacional”, incluindo assim todas as crianças “dos concelhos de Angra do Heroísmo, Horta, Lagoa, Madalena, Ponta Delgada, Ribeira Grande e Vila do Porto, nascidas ou adotadas entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2022”, prevendo-se, para a medida, um reforço de dois milhões de euros.

O partido pretende, igualmente, uma Bolsa Regional de Habitação Pública para arrendamento em 2023, uma rede pública de creches, um programa extraordinário de integração de trabalhadores precários e um regime Excecional de Constituição de Relações Jurídicas de Emprego no Serviço Regional de Saúde.

O reforço do serviço público de transportes coletivos e a criação de um programa de redução tarifária são outras das propostas do BE, que defende, como “primeiro passo no caminho para a gratuitidade”, o valor de nove euros mensais para os passes regionais de transportes coletivos.

Para 2023, o BE propõe também que o Governo aumente em 20% o Complemento Regional de Pensão e um acréscimo de 7,5% no montante da retribuição mínima mensal garantida para os trabalhadores por conta de outrém nos Açores.

Entre as oito propostas apresentadas pelo PS está a criação de um plano de emergência social e económica dos Açores, de 46,2 milhões de euros.

Outra proposta apresentada pelos socialistas é a eliminação do programa Nascer Mais, negociado entre o executivo e o Chega.

Já o PAN apresentou sete propostas de alteração, nomeadamente para reforço, de 65 mil euros, do programa de identificação e esterilização de animais de companhia e errantes e para o aumento da remuneração base dos bombeiros das Associações Humanitárias da região.

O PAN defende ainda a gratuitidade do passe social de transportes públicos coletivos aos contribuintes com o 1.º e 2.º escalões do IRS e a criação de um apoio “extraordinário” para apoiar as famílias mais vulneráveis com os custos mensais da fatura da energia.

A distribuição gratuita de cuecas menstruais nas unidades de saúde do arquipélago e a aquisição do módulo de equipamento para análise de líquidos biológicos para a Unidade de Saúde da Madalena, na ilha do Pico, são outras das propostas do PAN.

Entre as 10 propostas de alteração da IL está a eliminação da possibilidade de o Governo Regional emitir garantias de empréstimos para empreendimentos tidos como de interesse regional e a obrigação de emitir uma “análise custo-benefício” dos investimentos superiores a 500 mil euros.

A IL pretende ainda que o executivo regional fique obrigado a apresentar “dados concretos” sobre a evolução da dívida pública direta e indireta da região, sobre as dívidas a fornecedores e sobre o quadro de pessoal da administração pública (incluindo profissionais de saúde, docentes e prestadores de serviços).

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