Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Histórico e Programa Estratégico de Reabilitação Urbana estão em consulta pública

O Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Histórico (PPSNH) de Ponta Delgada e o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), iniciativas da Câmara Municipal, estão em consulta pública.

O PPSNH de Ponta Delgada visa estabelecer as regras a que deve obedecer a ocupação, uso e transformação do solo na área de intervenção, bem como definir as ações específicas de recuperação, requalificação e reabilitação das construções com vista à salvaguarda e valorização do património urbanístico e arquitetónico existente.

Visa, ainda, introduzir uma nova dinâmica económica, cultural e social na respetiva zona de intervenção.

Já o PERU pretende dotar o Município do  instrumento de programação estratégica e operacional para cada uma das Áreas de Regeneração Urbana (ARU) e, pela sua  natureza e alcance, orientará eficazmente o processo de reabilitação urbana desses  territórios.

O PERU define, nomeadamente, uma visão estratégica de reabilitação urbana com um  horizonte temporal relativamente alargado, aproveitando não só as vantagens conferidas pelo Regime Jurídico dos Instrumentos de Reabilitação Urbana como também as oportunidades de financiamento disponíveis.

Os documentos podem ser consultados no portal da Câmara Municipal de Ponta Delgada, através do link https://www.cm-pontadelgada.pt/p/editais_urbanismo?folders_list_100_folder_id=328.

Quanto às sugestões e/ou informações deverão ser feitas por escrito nos serviços de atendimento presencial ou enviadas para o e-mail participacaopublica@mpdelgada.pt.