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Uma petição subscrita hoje por 417 pessoas pede um “turismo verdadeiramente sustentável nos Açores” e expressa “profunda preocupação” devido à “eventual aprovação” do novo Programa de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA).

No documento, consultado pela agência Lusa, lê-se que um “grupo de cidadãos” pretende “manifestar a sua profunda preocupação com a eventual aprovação” da proposta de decreto legislativo do POTRAA, que vai ser discutido na Assembleia Regional.

Os peticionários afirmam que os “limites” à capacidade turística definidos no POTRAA foram estabelecidos “em função de cenários que ou estão próximos ou ultrapassam” o que pode ser considerado (segundo a “comunidade científica” ou a “Organização Mundial do Turismo”) como uma “situação de massificação do turismo”.

Os peticionários lembram que o programa foi elaborado tendo como “cenário de referência o ano de 2017” e que o “período de discussão pública da proposta teve lugar em 2019″.

“Cinco anos depois, mais do que duplicamos as camas nos Açores, fruto de aprovações ‘ad hoc’ de novos empreendimentos, a situação socioeconómica da região e internacional mudou de forma substancial”, visam os cidadãos.

Na petição, dirigida ao presidente do parlamento dos Açores, argumenta-se que o novo POTRAA foi “construído com base em dados desatualizados”.

“Embora o programa em discussão aponte para um princípio de desenvolvimento ‘ordenado e sustentado’, o mesmo não prevê quaisquer medidas regulatórias que o operacionalizem, nomeadamente, pela definição de limites no número de camas, de combate à sazonalidade e reorientação/redistribuição de fluxos turísticos entre ilhas”, lê-se no documento.

O POTRAA “parece favorecer uma tendência global para o embaratecimento da mobilidade e de crescimento da própria indústria, similar à ocorrida em outros territórios”, afirmam, dando o exemplo de Lisboa ou das Canárias.

Os subscritores pedem ainda que seja promovido, “com urgência”, um “amplo debate público”, que conduza à elaboração de um “novo programa para o setor, baseado num modelo de desenvolvimento sustentável”.

Segundo o regimento da Assembleia Legislativa Regional, as petições têm de ser apreciadas em plenário sempre que sejam subscritas por mais de 300 cidadãos.

O relatório final de revisão do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA) foi aprovado no Conselho do Governo e vai ser apresentado ao parlamento sob a forma de decreto legislativo regional, segundo foi anunciado a 17 de fevereiro.

A versão do POTRAA atualmente em vigor data de 2008 e está parcialmente suspensa e sujeita a medidas de caráter provisório desde 2010.

O POTRAA foi apresentado hoje como “um programa setorial para o turismo que constitui um instrumento fundamental de regulação” do setor, “na perspetiva da sustentabilidade do seu desenvolvimento.

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