O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz entregou hoje uma proposta que prevê a comparticipação do Estado no serviço público de transporte marítimo de carga entre ilhas, como acontece com o transporte aéreo de passageiros.

A proposta garante que “o preço final do frete de um contentor para o cliente deverá de ser idêntico para todas as ilhas dos Açores”, explicou Paulo Moniz, citado em nota de imprensa.

“No caso da carga contentorizada, será utilizado como referencial o melhor preço praticado na data para a ilha de São Miguel. No caso da carga geral ou carga fracionada interilhas, será utilizado como referencial o melhor preço praticado entre duas quaisquer ilhas. O diferencial dos preços resultante de e para as restantes ilhas deverá ser suportado pelo Estado”, concretizou o deputado.

Esta medida implicaria uma transferência anual “do Orçamento do Estado para a Região Autónoma dos Açores no montante global de 10 milhões de euros, como é atualmente atribuído ao transporte aéreo de passageiros inter-ilhas”.

Para este parlamentar, “não é justo que um açoriano aceda a bens duas ou três vezes mais caros do que no resto do país, mesmo com uma diferença significativa entre algumas ilhas, porque muitas vezes o sobrecusto do transporte torna-se até mais caro do que o próprio produto ou bem em si”.

A aprovação desta iniciativa “garantirá que, nesta matéria particular, todos os portugueses e todos os açorianos serão iguais no acesso a bens e produtos cujo único meio de distribuição é o transporte marítimo”.

“Respeitando o princípio da coesão territorial e social em Portugal, estes sobrecustos, por escala de distância, devem ser suportados e comparticipados pelo Estado português, cujo Governo, tantas e tantas vezes já se fez valer deste mesmo argumento para implementar as suas próprias medidas em outras áreas tão diversas e distintas e nem sempre de um alcance tão importante e abrangente como agora proposto”, prosseguiu.

O deputado lembrou ainda que os Açores “estão dependentes de um sistema de transportes eficiente que atenue a sua condição arquipelágica e ultraperiférica, situação essa que é reconhecida pela União Europeia e que esteve na origem de alguns apoios especiais desenhados para este efeito”.