Paulo Moniz defende amplo acordo para revisão do estatuto de eleito local

O cabeça de lista do PSD/Açores às eleições legislativas nacionais quer ver “dignificadas as funções de presidente de junta de freguesia e de executivo de freguesia, através da revisão do estatuto do eleito local”, avançou.

Paulo Moniz falava após reunir com responsáveis regionais da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), tendo lembrado que “os desafios que hoje se colocam aos executivos de freguesia são muito mais vastos, exigentes e desafiantes do que eram no passado”.

“Hoje, esses autarcas são procurados por questões de exclusão social, de desemprego temporário, de problemas de mobilidade, num apelo que é diário”, pelo que, “por essas e outras razões, impõe-se ter como prioridade na Assembleia da República esse estatuto do eleito local”, entende Paulo Moniz.

Segundo disse, “quem está nas juntas de freguesia é quem está mais próximo dos cidadãos, pelo que deve ganhar mais capacidades para resolver vários dos problemas das suas comunidades”.

Acontece que, nos últimos anos, assistimos “a um aumento na transferência de competências para as juntas de freguesia, sem que o mesmo seja acompanhado do necessário envelope financeiro, que garanta capacidade para promover várias dessas ações”, adianta.

Como os Açores tem legislação específica em muitas matérias, e que é diferente da do Continente, “seria ainda de todo útil que a ANAFRE contasse com apoio jurídico específico no arquipélago, dedicado à nossa realidade regional”, propôs.

“O atual e complexo conjunto de regras, normas e procedimentos administrativos e concursais, acresce ainda mais dificuldade ao exercício de funções públicas, especialmente ao nível das juntas de freguesia. Pelo que é fundamental cumprir e fazer cumprir esse enquadramento legal, de forma a evitar erros e omissões”, alertou o candidato do PSD/Açores.

O social democrata sugeriu assim a criação “de um seguro coletivo de responsabilidade civil, como existem em vários outros organismos, subscrito pela ANAFRE, que possa proteger todos os executivos de juntas de freguesia”, concluiu.