Partido Socialista defende que os Açores devem ter um registo cadastral de toda a Região  

No âmbito da proposta do PSD, “Criação e implementação de um sistema regional de exploração e gestão de informação cadastral para cobertura integral do território”, Sónia Nicolau considera,  que os Açores “devem ter um registo cadastral de toda a Região” e refere todo o trabalho que já foi feito, lamentando que “a proposta do PSD não apresente um modelo simplificado”, que seja “inoperacional” e que proponha uma metodologia de feitura de cadastro ultrapassada quando as leis mais recentes, de 2017 e 2019, “recomendam a georreferenciação com recurso ás novas tecnologias”.

Durante a discussão da proposta, o Grupo Parlamentar do PS/Açores demonstrou que a iniciativa apresentada está desatualizada, é desadequada e não serve os interesses dos Açorianos.

Para os deputados do PS/Açores não faz sentido que se abdique “das competências que foram regionalizadas na área do cadastro, da geodesia e da cartografia”, adiantou a deputada Sónia Nicolau, explicando que alguma dessa informação tem de ser articulada com dados registrais e matriciais que são da competência da República, o que exige a harmonização de informação não contemplada na proposta social democrata.

De acordo com a deputada socialista, “para o PS/Açores é necessário, por exemplo, que no caso da identificação dos prédios a informação regional seja articulada com a plataforma nacional e que, em vez da dupla identificação, seja possível a compatibilização da atribuição de um número único, o que exige que seja a Região a fornecer essa informação ao sistema nacional”.