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O presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís Garcia, defendeu, em Oviedo, que os parlamentos regionais têm de ter “um momento próprio” e “atempado” para participarem na definição da legislação europeia.

Luís Garcia, citado em nota de imprensa, afirmou que “muitas vezes os parlamentos regionais são efetivamente consultados sobre essa legislação em momentos muito tardios”.

Nesta fase, o “contributo às vezes serve de pouco, porque o momento da discussão e do próprio debate, e às vezes a aprovação, já passou”, referiu o presidente do parlamento açoriano.

Luís Garcia intervinha no debate que teve lugar na quinta-feira, na Junta Geral do Principado das Astúrias, no âmbito das comemorações dos 25 anos da Declaração de Oviedo, fundadora da CALRE – Conferência das Assembleias Legislativas Regionais da Europa,

“Estamos no momento exato de reforçar este conceito que está nos tratados europeus, da subsidiariedade ativa, apresentando, em concreto, competências que possam ser delegadas, designadamente nos nossos parlamentos”, afirmou Luís Garcia, frisando a necessidade das regiões com competências legislativas participarem “cada vez mais na construção da legislação europeia”.

O responsável político salvaguardou que se “fala muito no plano teórico dessas competências que podem ser delegadas, mas efetivamente há que de partir para a prática e ver o que é que pode ser delegado, com que regras, que competências e que meios”.

Nascida a 7 de outubro de 1997, com a assinatura da Declaração de Oviedo, a CALRE conta com 72 membros, representando parlamentos regionais de sete países europeus, nomeadamente da Áustria, Bélgica, Finlândia, Alemanha, Itália, Portugal e Espanha.

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