PUB

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje, por maioria, um voto de protesto apresentado pelos sociais-democratas por causa da falta de meios e recursos humanos da Polícia de Segurança Pública (PSP) no arquipélago.

“O Comando Regional da PSP tem um défice de 200 agentes. Menos 200 agentes da autoridade do que o indispensável para a verdadeira e eficaz prestação de serviço de defesa e na proteção de pessoas e bens, o que sobrecarrega o efetivo atual, que se desgasta e se sacrifica nas múltiplas funções, em condições cada vez piores, diria até desumanas”, justificou o deputado social-democrata Luís Soares, durante uma intervenção no parlamento açoriano, reunido na cidade da Horta.

O parlamentar do PSD, ex-oficial de segurança da PSP, recordou que a escassez de recursos humanos na região, que resulta, no seu entender, da “negligência grosseira” do Governo da República, leva a que seja necessário encerrar esquadras no período noturno, sempre que os agentes têm de “ocorrer a diligências no exterior”.

PUB

Durante o debate que se seguiu à apresentação do voto, José Pacheco, deputado do Chega, considerou “vergonhosa” a situação que atualmente se vive na PSP nos Açores e na maioria das forças de segurança que desempenham funções no arquipélago.

“É vergonhosa a forma como as forças de segurança são tratadas. Nós não podemos viver numa sociedade debilitada naquilo que é a sua segurança, ou naquilo que são os seus agentes de segurança”, lamentou o parlamentar do Chega.

Mas, João Vasco Costa, da bancada socialista, lembrou que o problema agora denunciado pelo PSD “não é de agora” e acusou a bancada social-democrata de estar a “partidarizar” um assunto, apenas para “atacar” o Governo da República, do PS.

“Nós chamaremos à atenção e criticaremos quando tivermos que criticar, não podemos é pactuar com esta tentativa – e o PSD não resistiu a essa tentação – de partidarizar este assunto”, insistiu o deputado socialista.

Paulo Estêvão, deputado do PPM, recusou a ideia de que o PSD esteja a partidarizar o problema da falta de meios e de recursos humanos das forças de segurança nas ilhas, considerando que “a culpa” só pode ser atribuída a quem governa.

“Quem exerce essas funções é que tem de ser responsabilizado. Vamos responsabilizar quem? O D. Afonso Henriques?”, ironizou o parlamentar monárquico, provocando alguns risos na sala de plenário.

Pedro Pinto, da bancada do CDS-PP (um dos três partidos que formam o Governo de coligação nos Açores, em conjunto com o PSD e o PPM), foi mais longe nas críticas ao Governo da República pelo “desleixo” na gestão das forças de segurança no arquipélago, considerando que o responsável tem um nome: António Costa.

“Hoje em dia é primeiro-ministro de Portugal quem, no passado, foi Ministro da Administração Interna de José Sócrates”, recordou o parlamentar centrista, lembrando que a degradação das forças de segurança começou nessa altura.

Mas, António Lima, do Bloco de Esquerda, recordou o passado do PSD, que também esteve na governação nos tempos de Passos Coelho, e que, na sua opinião, também não foi um bom exemplo em matéria de gestão dos recursos da PSP na região.

“A responsabilidade é, primeiramente, de quem governa, mas também não se deve esquecer o passado e de quem governava e fez exatamente o mesmo”, frisou o parlamentar bloquista.

Perante a troca de acusações, Nuno Barata, da Iniciativa Liberal, lembrou que a culpa é de todos aqueles que já passaram pelo Governo da República e que não souberam tratar deste assunto.

“É esta captura que PSD e PS, com a companhia do CDS, fizeram das instituições do Estado, que trouxe o Estado à situação em que ele se encontra neste momento”, acusou o parlamentar liberal.

O voto de protesto do PSD, pela falta de agentes da PSP nos Açores, foi aprovado com os votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM, BE, CH, IL, PAN e do deputado independente, ao passo que a bancada do PS votou contra.

Pub