O parlamento debate na quinta-feira uma petição contra a licença atribuída ao consórcio Galp/ENI para pesquisa de petróleo ao largo de Aljezur e projetos de resolução de BE e PAN, PCP e PEV sobre a matéria.
A petição foi apresentada pela associação ASMAA (Algarve Surf and Marine Activities Association, nome original em inglês) e expõe a “objeção à atribuição de uma licença TUPEM (Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo) ao consórcio Galp/ENI para a atividade de perfuração de pesquisa na área 233 designada por Santola na Bacia do Alentejo (Aljezur)” e foi subscrita por 27.000 pessoas.
O debate sobre a iniciativa da ASMAA, que não será votada, abre o ponto 3 da sessão plenária que o Parlamento tem agendada para as 10:00 e que inclui outros pontos prévios, como projetos de lei para acabar com os animais de circo.
Depois de discutida a petição da associação algarvia, o plenário da Assembleia da República votará também três projetos de resolução partidários, o primeiro deles do BE e do PAN a “recomendar ao Governo que termine as concessões de hidrocarbonetos remanescentes no território e avalie a qualidade e métodos de extração do gás importado”.
A seguir, serão igualmente discutidos os projetos de resolução do PCP e do PEV, o primeiro “pela suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur” e o segundo a “exortar o Governo a travar a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos”.
Na petição que apresentou, a associação algarvia defendeu um conjunto de argumentos que põem em causa a transparência do processo de atribuição da licença ao consórcio Galp/ENI para prospeção de petróleo ao largo do concelho algarvio de Aljezur, na costa vicentina, e pede a “suspensão imediata” do processo de exploração de hidrocarbonetos.
“Esta suspensão justifica-se dada a total falta de transparência que envolveu a celebração destes contratos”, argumentou a ASMAA, considerando que o processo de licenciamento decorreu “sem auscultação das populações e de todos os interessados, com negação de consulta de documentos, sem estudos sobre os seus impactos”.
A ASMAA alegou também que este tipo de “contrato único” abrange situações diversas que “vão desde a pesquisa até à exploração” e as várias fases deviam ser autorizadas separadamente.
A prospeção e exploração de hidrocarbonetos tem sido contestada por associações ambientalistas e de defesa do património, pela Comunidade Intermunicipal do Algarve, por cidadãos individuais ou entidades, tendo já levado à criação de movimentos coletivos contra esta atividade na região e à apresentação de várias providências cautelares contra os contratos assinados pelo Estado e consórcios privados.
Entre essas coletividades estão a Plataforma Algarve Livre de Petróleo e o Movimento Algarve Livre de Petróleo, que agrupam associações, ambientalistas e ativistas, e têm sido das mais ativas na contestação à prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve.
