Parlamento debate Estado da Nação em 10 de julho e último plenário a 19 desse mês

A conferência de líderes parlamentares marcou hoje o debate sobre o Estado da Nação para o dia 10 de julho e fixou a data do último plenário da presente legislatura para 19 desse mês.

Na reunião de hoje da conferência de líderes parlamentares, foram ainda marcadas as datas para as votações finais em plenário dos relatórios das comissões de inquérito em curso na Assembleia da República.

Os relatórios sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto de material militar na base de Tancos e sobre as rendas excessivas na energia serão votados pelos deputados em 03 de julho.

No último plenário da sessão legislativa e da legislatura, em 19 de julho, sobe para votação o relatório da segunda comissão de inquérito referente à recapitalização e gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Por acordo entre todas as bancadas, na reta final dos trabalhos parlamentares, prescindiu-se do agendamento de iniciativas legislativas de cada um dos grupos parlamentares, tendo em vista possibilitar a discussão das petições que se encontram por agendar.

Na reunião da conferência de líderes, por unanimidade, foi considerado que o deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, eleito nas listas do PS no início da legislatura, não tem direitos de agendamento potestativos, já que a sua situação específica na Assembleia da República não permite uma equiparação regimental aos direitos inerentes aos grupos parlamentares.

Para o efeito, invocou-se a situação da deputada independente Helena Roseta, também eleita nas listas do PS, que tem recorrido à conferência de líderes parlamentares para agendar as respetivas iniciativas legislativas.

Da conferência de líderes parlamentares resultou ainda o consenso em torno da necessidade de intensificar a periodicidade das reuniões plenárias neste final da legislatura. Assim, na primeira semana de julho, entre terça-feira e sexta-feira, haverá quatro dias de plenário.

Nesta primeira semana de julho, mais precisamente no dia 04, a conferência de líderes agendou para votação os diplomas do chamado “pacote da transparência” que têm de subir a plenário de forma autónoma, tendo sido entendido que este conjunto de projetos carecem de regulamentação específica.

Na véspera, em 03 de julho, a Assembleia da República procede à reapreciação do decreto da Casa do Douro alvo de veto por parte do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Por sua vez, em 05 de julho, os deputados farão mais uma tentativa no sentido de eleger por voto secreto os seus representantes no Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal – uma eleição que requer uma maioria de dois terços de votos favoráveis, o que implica um acordo político entre o PSD e o PS.