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O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, em votação final global, um texto da Comissão de Defesa com incidência nas carreiras dos militares e que partiu de um diploma apresentado pelo PCP na anterior sessão legislativa.

Esse diploma do PCP foi debatido em maio passado, na generalidade, em plenário da Assembleia da República, tendo depois baixado à comissão para a apreciação na especialidade.

Nesse debate, o PCP criticou então as alterações ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) aprovadas pelo anterior Governo, “com base em medidas economicistas”.

O Governo liderado por Pedro Passos Coelho, de acordo com a bancada comunista, “não ousou tocar as principais reivindicações dos militares, nomeadamente no que respeita a direitos, liberdades e garantias, a uma melhoria na gestão das carreiras e a uma relação equilibrada entre as três classes, assim como não mostrou qualquer sensibilidade para problemas como, por exemplo, o da parentalidade”.

Face a estas circunstâncias, o PCP apresentou um projeto para alterar o estatuto dos militares das Forças Armadas “não tanto com o objetivo de corrigir todas as malfeitorias da governação anterior nesta matéria concreta, mas no sentido de as minimizar”.

Em linhas gerais, o PCP considerou que a prioridade passava por “repor situações de justiça e de equilíbrio, nomeadamente ao nível das carreiras dos militares e da sua vida familiar”.

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