Os deputados do parlamento açoriano concordaram hoje com a necessidade de simplificar o Subsídio Social de Mobilidade, mas reprovaram diplomas do BE e do deputado independente e uma recomendação do Chega para alterar o apoio.
O projeto de resolução do Chega, que “recomendava ao Governo Regional a intervenção na República para o fim da burocracia no Subsídio Social de Mobilidade”, foi chumbado com os votos contra de PS, PPM, PAN e deputado independente e as abstenções de PSD, CDS-PP, BE e IL.
A anteproposta do BE terminou rejeitada após dois empates na votação, com os votos a favor de BE e Chega, contra do PPM e do PAN e abstenções de PS, PSD, CDS-PP, IL e deputado independente.
A anteproposta de lei do deputado independente Carlos Furtado foi reprovada com os votos favoráveis do proponente, contra de BE, PAN, PPM e Chega e abstenções de PS, PSD, CDS-PP e IL.
Na apresentação do diploma, o deputado do BE António Lima alertou para a necessidade de “melhorar o sistema atual”, uma vez que o modelo em vigor obriga os passageiros a adiantar o valor da viagem, salientando de que “não se trata de impor novas obrigações de serviço público”.
Por outro lado, o deputado independente Carlos Furtado explicou que a sua iniciativa pretendia que o Governo Regional assumisse temporariamente o valor exigido aos passageiros, considerando “lamentável os valores diferentes” do subsídio de mobilidade nas regiões autónomas, já que reembolsa até 134 euros os residentes dos Açores e até 86 euros os da Madeira.
O parlamentar do Chega, José Pacheco, também considerou que o “atual modelo só serve quem tem dinheiro” e que é um “sistema muito mais favorável para as operadoras”, exortando o PS a “pressionar o Governo da República”.
O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), pela secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, reconheceu que o “sistema atual cria constrangimentos às famílias e exige um esforço financeiro”, uma situação que tem de ser “resolvida”.
Contudo, Berta Cabral pediu “cuidado” para “não se colocar em causa” os benefícios do atual modelo, defendendo que “em situação alguma se deve admitir a transferência de responsabilidades do Governo da República para o regional”.
“É óbvio que o sistema criado é complexo e burocrático. É incómodo ir para as filas do CTT pedir reembolso, mas, apesar de tudo isso, funcionou até agora. Tudo o que fizermos tem de ser para simplificar”, declarou a governante, defendendo a necessidade de “reativar o grupo de trabalho” criado para rever alterações ao subsídio.
O deputado da IL, Nuno Barata, concordou que o caminho é aguardar pelos resultados do grupo de trabalho, tal como Rui Martins, do CDS-PP, que afirmou que não se deve envolver o Governo Regional numa responsabilidade da República.
Pelo PS, Carlos Silva destacou que os parlamentares do partido na Assembleia da República estão a trabalhar na simplificação do apoio, enquanto o social-democrata António Vasco Viveiros considerou que o “recurso a antepropostas de lei não é o melhor caminho, porque desresponsabiliza o Governo da República”.
No debate, o deputado do PAN, Pedro Neves, realçou ainda estar em causa o “direito dos açorianos à mobilidade” e o deputado do PPM Paulo Estêvão evocou o “défice muito grande do poder central em relação aos Açores”.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).
