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O parlamento açoriano aprovou hoje recomendar ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) medidas de apoio às vítimas de violência doméstica, nomeadamente usar a aplicação de telemóvel da Proteção Civil para denúncias por mensagens escritas.

O projeto de resolução apresentado pelo BE foi aprovado com 24 votos do PS, dois dos bloquistas, um do Chega, um da Iniciativa Liberal e um do PAN, tendo contado com a abstenção do PSD (20), do CDS (três), do PPM (dois) e do deputado independente.

O vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, assegurou que o executivo está “empenhado em rentabilizar os meios existentes”, alertando que apenas podia garantir uma “avaliação” à Linha Contra a Violência (800 27 28 29) e não, como pedia a resolução do BE, “uma ampliação para assegurar o atendimento 24 horas por dia”.

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Artur Lima destacou que, em 2020, a linha recebeu 10 chamadas e, em 2021, oito, sendo que “a grande maioria das chamadas são feitas entre as 09:00 e as 11:00”.

“Estamos atentos. Não vou dizer que vamos ampliar. Vamos avaliar, repensar”, garantiu.

Vera Pires, deputada do BE, alertou que “a necessidade de a vítima expor o seu caso não tem hora”, e Pedro Neves, do PAN, destacou igualmente que, durante a noite, não existe “nada em termos de apoio”.

A resolução recomenda também ao Governo que, “em concertação com as associações de apoio a vítimas de violência doméstica e com o Instituto da Segurança Social dos Açores, proceda a obras de adaptação das estruturas físicas das Casas Abrigo existentes, para que sejam capazes de dar uma resposta diferenciada a vítimas de violência vulneráveis em função da idade ou que apresentem algum tipo de incapacidade”.

Artur Lima destacou que este ponto está já a ser “integralmente cumprido”.

A resolução recomenda ainda ao executivo que “inclua na aplicação Alert4You-PROCIV Azores ligações às diversas linhas de Apoio à Vítima existentes nos Açores, assim como à PSP e ao número europeu de emergência (112) e que permita a denúncia por mensagem escrita”.

No documento, o BE destacava que “o último relatório publicado pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima dos Açores (APAV Açores), nomeadamente pelo Gabinete de Apoio à Vítima (GAV) de Ponta Delgada, de 2020, dá conta de que a categoria criminal com maior destaque é a dos crimes contra as pessoas, representando 95,7% dos crimes registados” por aquele gabinete”.

Por outro lado, nos Açores, entre a categoria criminal dos crimes contra as pessoas, “72,5% representam crimes de violência doméstica”, indicou a deputada do BE Vera Pires.

A parlamentar referiu ainda que, entre as vítimas de crimes registadas pelo GAV de Ponta Delgada em 2020, “14% dizem respeito a pessoas com mais de 65 anos de idade”.

Durante o debate, a deputada do PS Célia Pereira defendeu a aposta “na prevenção e formação” e considerou que “todas as medidas que ajudem a fazer a diferença são positivas”.

Rui Martins, do CDS-PP, lembrou que, “na emergência e no pânico, a linha a que as vítimas devem recorrer é o 112”.

“O que será mais profícuo: canalizar recursos para uma linha com um escasso número de procura ou para onde posam ser mais eficazes?”, questionou.

Também Paulo Estêvão, do PPM, defendeu que a importância de os mecanismos a adotar serem “eficazes”, alertando para a reduzida procura da linha de apoio.

Nuno Barata, da Iniciativa Liberal (IL), defendeu a aplicação como uma “forma barata, fácil e contemporânea de aceder a queixas”.

O deputado do Chega, José Pacheco, considerou “uma vergonha a violência doméstica ainda existir” na sociedade atual e Luís Soares, do PSD, assinalou que os Açores são a região do país “com maior número de participações” relativas a violência doméstica, sendo “a prevalência de 57% da vitimação sobre mulheres”.

Ou seja, “uma em cada duas mulheres” dos Açores é vítima de violência doméstica, explicou.

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