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O PAN/Açores irá propor, no âmbito da discussão do Plano e Orçamento Regional para 2023, a atualização do vencimento dos bombeiros em 8% sobre a retribuição mínima mensal garantida prevista para a função pública, anunciou hoje o partido.

De acordo com uma nota de imprensa do partido, a medida “impõe alguma justiça laboral aos bombeiros, conferindo maior dignidade salarial a estes profissionais, particularmente no atual contexto socioeconómico vivido resultante do aumento galopante da inflação e custo de vida”.

Citado no comunicado, o deputado Pedro Neves considera que “esta é uma medida inescusável”, uma vez que “não se pode aceitar que estes profissionais, que desempenham um trabalho especializado e com formação em diversas áreas de atuação, vejam o seu ordenado ser obliterado pelas constantes atualizações do salário mínimo e omissão na revisão anual das suas remunerações”.

O PAN/Açores recorda que, já na discussão do Plano e Orçamento Regional de 2022, o partido apresentou uma medida idêntica, mas “devido ao chumbo ficou pelo caminho a majoração dos salários dos bombeiros dos Açores e a dignificação que estes profissionais merecem”.

“Somando ao aumento, e devido à protelação do Governo Regional [de coligação PSD/CDS-PP/PPM) em executar a recomendação do PAN/Açores aprovada em janeiro de 2021, falta reconhecer a atividade dos bombeiros como profissão de risco e, em sua consequência, atribuir um subsídio, continuando estes sem receber este suplemento remuneratório”, aponta o PAN/Açores.

Segundo aquela força política, “em resultado destas obstruções há bombeiros ao serviço das associações humanitárias dos Açores a auferir uma remuneração muito próxima do salário mínimo regional, que não se coaduna, nem é compatível com a exigência das funções exercidas”.

Na nota, Pedro Neves considera ser “indigno para quem exerce uma profissão de risco e para a qual é necessária formação especializada e contínua para a poder exercer” não ver estas condições e exigências laborais refletidas na folha de vencimento.

O parlamentar acrescenta que, além disso, mantém-se a desatualização salarial dos bombeiros, deixando esta atividade profissional de se apresentar como “atrativa para possíveis novos quadros, perdendo capacidade de competir quando comparada com as retribuições salariais de outros serviços e atividades fundamentais”.

O Orçamento Regional para 2023, de 1,9 mil milhões de euros, prevê 753,5 milhões de euros de despesa em investimento público, dos quais 641 milhões de euros são da responsabilidade direta do Governo Regional dos Açores.

O documento vai ser debatido e votado no plenário do parlamento açoriano a partir de 21 de novembro.

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