O PAN/Açores tem já marcada a sua pegada no controverso processo de construção da incineradora em São Miguel.

Em 2016 pediu, como medida urgente, a reanálise do projecto da incineradora de São Miguel e em 2017, no decorrer da campanha para as eleições autárquicas, defendeu a renúncia de um acordo intermunicipal para o uso de uma incineradora na referida ilha. Já em 2020 arrancou a campanha para as eleições legislativas regionais na ilha Terceira para trazermos para discussão pública o seu protagonismo num futuro energético limpo na Europa e um exemplo de boas-práticas a nível mundial.

Em conformidade com o objectivo de neutralidade climática até 2050 da União Europeia (UE) no âmbito do Pacto Ecológico a Comissão Europeia propôs um novo Plano de Acção Circular para a Economia Circular em Março de 2020, centrado na prevenção e gestão de resíduos e destinado a impulsionar o crescimento, a competitividade e a liderança global da UE neste domínio.

Estima-se que até 80% do impacto ambiental dos produtos é determinado ainda na fase de criação. O consumo global de materiais deverá duplicar nos próximos quarenta anos e espera-se que a quantidade de resíduos gerados a cada ano aumente em 70% até 2050. Metade das emissões totais de gases de efeito estufa e mais de 90% da perda de biodiversidade e da pressão sobre os recursos hídricos são provenientes da extracção e processamento de recursos.

Segundo o relatório Sistema Regional de Informação sobre Resíduos de 2018, a ilha de São Miguel foi a única em toda a RAA que manteve o aterro como destino da maior parte dos Resíduos urbanos, concretamente 71,3%, o que significa que não existe uma política de direccionamento de Resíduos para a central da Terceira, como acontece com outras ilhas. Poder-se-á afirmar que será pertinente repensar uma nova política de distribuição e não apenas de gestão diferenciada.

A decisão proferida no âmbito daquele projecto, isto é, a Declaração de Impacte Ambiental, ou DIA, que aprovou o Estudo de Impacte Ambiental, foi condicionalmente favorável, impondo o cumprimento de medidas de minimização, conforme resulta do teor do Despacho n.º 1144 de 3 de Novembro de 2011 emitido pela extinta Secretaria Regional do Ambiente e do Mar.

Volvidos quase dez anos, é a mesma declaração que justifica que sustenta o Concurso Público da Central Energética, enquanto estrutura matriz do Ecoparque de São Miguel.

É indubitável que após três concursos públicos e volvida uma década, o projecto tenha sofrido alterações consideráveis, sobretudo através da significativa redução da respectiva capacidade instalada. Para o efeito, urge proceder-se a novo procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, nos termos do disposto no artigo 16.º, n.º 1, alínea a) e b) e artigo 44.º, n.º 4, ambos do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de Novembro, por forma a cumprir-se com as metas comunitárias.

O Deputado Pedro Neves afirma que “o verdadeiro objectivo do PAN com esta iniciativa é travar a todo o custo, como sempre defendemos, a construção de uma segunda incineradora na Região. O que queremos é fomentar a empregabilidade no sector de uma economia circular, neutra em carbono e elementos tóxicos, mais justo e verdadeiramente sustentável. A concretização do Pacto Ecológico Europeu obriga a tutela e a todos nós, responsáveis políticos, a colocar em andamento recursos sem precedentes para alcançar a meta de produção de uma energia realmente limpa”