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O líder e deputado do PAN/Açores, Pedro Neves, entregou hoje, no parlamento regional, uma iniciativa legislativa que pretende amplificar as medidas de intervenção e proteção animal e reforçar os apoios às associações zoófilas.

De acordo com a estrutura partidária, “impõe-se ao Estado, enquanto principal responsável pela condução e execução de políticas públicas, delinear estratégias de promoção do bem-estar animal e controlo de animais errantes”, mas “muito desse trabalho e intervenção tem sido delegado às associações de proteção animal”.

“O aumento do número de animais errantes e consequentes pedidos de ajuda e intervenção, resultantes da falta de planeamento estratégico e da descontinuidade das campanhas de esterilização, têm comportado um significativo aumento de custos para as associações”, refere Pedro Neves, citado em nota de imprensa.

Segundo aquela força política, as comparticipações financeiras atribuídas pelo Governo Regional “têm-se revelado insuficientes para fazer face às despesas” que as associações têm para concretizar os necessários cuidados dos animais.

Estas associações, acrescenta, sobrevivem devido a ações de apoio da sociedade civil, doações pecuniárias de sócios e outros mecenas.

Pedro Neves considera que é “fundamental delinear-se uma estratégia pública abrangente e apostar em medidas contínuas de apoio às associações de proteção e bem-estar animal, dotando-as de recursos e meios disponíveis para a realização de intervenções médico-veterinárias como esterilizações, desparasitações, profilaxia, identificação eletrónica e vacinação”.

O PAN/Açores já tinha inscrito no Orçamento Regional de 2021 o reforço pontual do apoio financeiro para associações de animais.

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