O deputado único do PAN/Açores, Pedro Neves, acusou hoje o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) de ter decidido, “unilateralmente e de forma abrupta”, transferir a estação costeira da região para a tutela da Escola do Mar.
“Quando se tem registado um aumento do tráfego marítimo, tanto de navios de cruzeiro como de navios de recreio, com consequente aumento dos pedidos de ajuda e de sinistralidade marítima, não se encontra qualquer justificação lógica para esta conduta do Governo, sobretudo pelos moldes em que a executa”, afirmou o deputado do PAN na Assembleia Legislativa dos Açores, citado em comunicado de imprensa.
O secretário regional do Mar e das Pescas, Manuel São João, anunciou hoje que a Estação Costeira dos Açores será transferida para a Escola do Mar.
O governante disse que haverá uma melhor interligação dos circuitos de comunicações Mar-Mar e Terra-Mar, uma renovação do ‘hardware’ informático e um reforço da cobertura de rádio de longo alcance.
Garantiu ainda que “serão alocados mais recursos humanos a este serviço”, que tinha “apenas um operador” a exercer funções “de forma interrupta”.
Pedro Neves disse que se reuniu, com urgência, com a direção da cooperativa Porto de Abrigo, que assegurava, desde 2003, o funcionamento da estação costeira, através de um protocolo com o executivo açoriano, e manifestou-se “indignado” e “apreensivo” com a “transição repentina”.
Segundo o deputado do PAN, “o Governo Regional decidiu, unilateralmente e de forma abrupta, transferir a estação costeira para a tutela da Escola do Mar dos Açores”.
O parlamentar criticou a “inexistência de justificação sobre a alteração do domínio das competências” e a “manifesta ausência de planeamento e intercomunicação entre as duas entidades, na passagem das funções”.
Manifestou ainda preocupação com “as repercussões que esta decisão do Governo Regional terá”, alegando que a Escola do Mar dos Açores está marcada pela “instabilidade e fragilidade do seu conselho de administração”.
“Queremos, sobretudo, que se mantenha a força de continuidade de trabalho e procedimentos, até agora levados a cabo pela Estação Costeira Porto de Abrigo, de forma a garantir a segurança dos homens do mar”, sublinhou.
Criada em 2003, a estação costeira dos Açores apoia o setor da pesca e a náutica de recreio e comercial, através da informação e avisos meteorológicos, avisos de fecho e de aberturas de períodos autorizados de pesca ou informação sobre os preços do pescado das lotas dos Açores.
Funciona em colaboração com a Autoridade Marítima, o Centro de Busca e Salvamento de Ponta Delgada, o Centro de Orientação de Doentes Urgentes Mar, a Força Aérea Portuguesa e o Serviço Regional Proteção Civil e Bombeiros dos Açores.
