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O PAN/Açores acusou hoje o presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) de “hipocrisia política” por ter dado “luz verde” à criação de uma taxa turística pelos municípios após a revogação da taxa regional no parlamento.

Em comunicado, o PAN, cujo deputado na Assembleia Legislativa Regional foi o proponente da taxa turística regional aprovada em abril e revogada na quinta-feira, sustenta que “a luz verde do presidente do Governo Regional à criação de uma taxa turística pelos municípios revela hipocrisia nos argumentos e retórica utilizada na contestação da taxa regional”.

“Quando dizia ‘este não é o tempo’ queria dizer, na verdade, ‘este não é o proponente’. Está mais do que visto que este sempre foi um problema de forma e não de conteúdo”, indicou Pedro Neves, citado no comunicado.

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Na segunda-feira, o líder do executivo açoriano, José Manuel Bolieiro, defendeu que esta “não era a melhor” altura para criar uma taxa turística regional, admitindo que os municípios da região podem implementar a taxa.

“Com a revogação da taxa turística regional e possibilidade de criação municipal desta tributação, já não se ouvem as vozes contestadoras do impacto negativo que a sua aplicação terá na consolidação do destino Açores”, assinalou o deputado Pedro Neves.

O parlamentar observou que, “desde o anúncio público da iniciativa legislativa do PAN/Açores que visava criar uma taxa turística de âmbito regional, não tardou a emergir um ataque concertado, de âmbito político e empresarial, com manifestas pressões para reverter a aplicação da taxa turística regional”.

“Este conluio acabou por dar frutos com a aprovação da iniciativa que revoga o Decreto Legislativo Regional do PAN/Açores, impedindo, desta forma, a entrada em vigor da taxa turística regional em janeiro [de 2023]”, lamentou.

De acordo com o parlamentar, a retórica utilizada para contestar a aplicação da taxa turística sai lesada com as declarações de Bolieiro e do presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA).

O deputado considerou ter ficado “claro que, ao proporem e assumirem a possibilidade de os municípios instituírem uma taxa turística, a aversão à criação da taxa turística regional nunca se prendeu, verdadeiramente, com as circunstâncias económicas atuais e o impacto que esta tributação possa vir a surtir na consolidação do setor”.

O partido estranha a “ausência de manifestação pública” de entidades como a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a Associação de Alojamento Local dos Açores, “quando durante o processo legislativo referente à criação taxa turística regional se insurgiram freneticamente contra a sua criação”.

Agora, disse, “permanecem inertes perante a possibilidade de se aplicar uma taxa da mesma natureza, mas multiplicada por 19 municípios”.

Na edição de hoje do jornal Açoriano Oriental, o presidente da AMRAA diz que a associação “vai debater, na próxima ou em próximas reuniões intermunicipais, a possibilidade de as autarquias da região implementarem uma taxa turística”.

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou na quinta-feira uma proposta do Chega para revogar o decreto legislativo que previa a entrada em vigor de uma taxa turística regional a partir de 01 janeiro de 2023.

A iniciativa contou com 20 votos a favor do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, um do Chega, um da Iniciativa Liberal (IL) e um do deputado independente (ex-Chega) e 24 votos contra do PS, dois do BE e um do PAN, durante o plenário do parlamento açoriano, que decorre na Horta.

A criação de uma taxa turística nos Açores tinha sido aprovada em abril, com 29 votos a favor, do deputado único do PAN, autor da versão inicial do documento, do PS (25 deputados), BE (dois) e do deputado independente (ex-Chega).

O deputado da Iniciativa Liberal, o deputado do Chega e as bancadas dos partidos do Governo Regional, que somam 28 parlamentares, votaram contra.

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