O acordo prevê, entre outras medidas, que os assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores que integraram os hospitais depois de estes terem passado a entidades públicas empresariais (EPE) tenham direito à carreira e à remuneração complementar, à semelhança dos colegas em funções públicas, além de passarem a trabalhar 35 horas por semana, em vez de 40.

Para o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, afeto à CGTP, o acordo assinado hoje é o culminar de meses de negociações com vista à aproximação entre os funcionários com contrato individual e em funções públicas.

“Este acordo é uma ferramenta indispensável para uma melhor aproximação entre os trabalhadores que desempenham as mesmas funções no mesmo local de trabalho e que irá contribuir decisivamente para uma melhor relação de trabalho e uma maior produtividade nos hospitais da região”, adiantou o sindicalista João Decq Mota.

Já o representante do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, afeto à UGT, destacou a “abertura” do secretário regional da Saúde para negociar o acordo, mas lamentou que ele tenha sido assinado nos Açores seis meses depois de ter sido alcançado no continente português.

“Tarde é o que nunca chega. Hoje faz-se justiça com aqueles trabalhadores que estão em contrato individual de trabalho, nas carreiras de regime geral dos hospitais de Angra, Horta e Ponta Delgada, que tanto ansiavam que chegasse esse dia”, salientou Orlando Esteves.

O secretário regional da Saúde dos Açores, Rui Luís, justificou a demora nas negociações com a necessidade de garantir condições para a redução do horário de trabalho destes funcionários.

“Independentemente da data a que chegámos a acordo, o Governo Regional sempre deu um sinal positivo e afirmativo de que queria chegar a acordo, tanto que já há uns meses atrás anunciou a contratação de mais assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores para os três hospitais, no sentido de fazer cumprir que a 01 de janeiro não houvesse qualquer constrangimento na transição das 40 para as 35 horas”, frisou.

Segundo Rui Luís, está em curso a contratação de mais 140 funcionários para os hospitais da ilha Terceira, de Ponta Delgada e da Horta, sendo 82 vagas para enfermeiros, 42 para assistentes operacionais, 11 para assistentes técnicos e seis para técnicos superiores.

O secretário regional da Saúde já tinha assinado acordos coletivos de trabalho do mesmo âmbito com os sindicatos dos enfermeiros, no verão, e está em processo negocial com os representantes dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, com os quais conta “chegar em breve a acordo”.