Velas com orçamento de 14 ME para este ano e aposta no “combate à desertificação”

A Câmara das Velas, na ilha de São Jorge, apresenta este ano um orçamento de cerca de 14 milhões de euros que “centra atenções” no “combate à desertificação” e nos apoios à “iniciativa privada” e “às famílias”.

A proposta de Orçamento foi aprovada em sede de reunião de câmara, com os votos favoráveis da maioria do CDS-PP e a abstenção dos vereadores do PS, merecendo aprovação pela Assembleia Municipal, com os votos favoráveis dos seis Presidentes de Junta de Freguesia do Concelho com assento neste órgão, sendo que destes, quatro são do CDS-PP um do PS e outro do PSD, tendo a bancada do CDS-PP votado a favor, com abstenção dos restantes partidos PS, PSD e CDU.

“Uma política fiscal municipal amiga das famílias e das empresas, investimento municipal focado na criação de áreas próprias destinadas à construção ou recuperação de património visando a habitação própria permanente, o aumento do Parque Industrial das Levadas a construção de um novo complexo desportivo no lugar de Entre-os-Morros, o maior apoio de sempre em bolsas de estudo e de mérito e a criação do Fundo de Apoio Municipal à Natalidade e uma verba de mais de meio milhão de euros destinada ao apoio às instituições desportivas e culturais do Concelho”, são os pontos fortes do documento, destacados pelo edil Luís Silveira.

O Presidente da Câmara Municipal das Velas salienta que “a preocupação principal é pensar nas pessoas, na forma como se pode combater a tendência de desertificação, como se podem estimular os jovens a fixar-se no Concelho e Ilha, na disponibilização de mecanismos de apoio ao surgimento de novos investimentos privados, novas empresas, geradoras da criação de novos postos de trabalho”.

Neste sentido, acrescenta, em termos fiscais, a Autarquia Velense “mantém a política adotada por este executivo camarário desde que assumiu funções”, ou seja, “mantém o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) nos valores mais baixos permitidos por lei, mantendo também os benefícios para as famílias com filhos, assim como continuamos a ser a única Câmara Municipal dos Açores que devolve às famílias 3,5% das receitas próprias em sede de IRS que competiam ao Município”. A somar a estas medidas salienta-se ainda o facto de, nas Velas, as empresas continuarem sem pagar o imposto da Derrama.

Na vertente do apoio à fixação de jovens no Concelho, o Orçamento para 2020 prevê a criação de uma Área de Reabilitação Urbana, com vantagens ao nível da diminuição de impostos (IMI, IMT, IRS e IVA) para imóveis que se destinem a habitação própria permanente ou a investimentos na área do setor turístico, para além de que a Autarquia determinou isentar de taxas municipais todos os projetos para reabilitação do património que se destinem à habitação própria permanente.

No que toca ainda a cobranças municipais, Luís Silveira ressalva que “os tarifários dos serviços municipais, como abastecimento público de água e recolha de resíduos sólidos urbanos, mantém-se em valores muito abaixo da média da Região e do País”.

No que toca ao estímulo ao empreendedorismo e apoio à criação de novos negócios, Luís Silveira destaca os investimentos previstos, no próximo ano, “no aumento do Parque Industrial das Levadas, o qual visa atrair novas empresas para o Concelho e dar melhores condições para a instalação de novas empresas locais, criando novos postos de trabalho”, assim como “a criação de uma Incubadora de Empresas, em parceria com a Escola Profissional de São Jorge”.

Investimento reforçado nas áreas sociais, desportivas e culturais

Na área social, diz o Presidente do Município, “são bem visíveis os esforços que estão a ser levados em conta, nomeadamente por via da disponibilização do maior valor de sempre reservado para a atribuição de Bolsas de Estudo e de Mérito aos nossos jovens e também nas verbas reservadas para a aplicação do Fundo de Apoio Municipal à Natalidade”.

No apoio à diversificação de rendimentos, Luís Silveira frisa “o funcionamento, com acesso gratuito, do Mercado Municipal das Velas, garantindo-se assim a venda de excedentes de produção própria, contribuindo, em simultâneo, para o aumento do consumo dos produtos locais” e consequentemente ao aumento do rendimento das famílias.

No que toca ao financiamento das políticas municipais de apoio à cultura e ao desporto, o Autarca ressalva “o forte apoio às Instituições do Concelho, para as quais estão reservados mais de meio milhão de euros”, dando conta “do pleno funcionamento da Casa Museu Cunha da Silveira, a nova dinâmica cultural do Auditório Municipal (com filmes em estreia nacional e bilhetes, em média, 50% mais baratos que no resto do arquipélago), a manutenção contínua dos campos desportivos municipais da Urzelina e Velas o qual vai receber a cobertura das bancadas bem como a construção de um novo complexo desportivo no lugar de Entre-os-Morros, equipamento com skate park e campo de voleibol e basquetebol”.

Orçamento a pensar nas pessoas

O Orçamento do Município das Velas para 2020 totaliza 14,4 milhões de euros, mais 8 milhões que em 2019, fruto das diversas candidaturas aos fundos comunitários (PO2020), sendo cerca de 8,9 milhões para investimento e 2 milhões para despesas com pessoal, salientando-se a renovação do quadro de pessoal da Autarquia por via da recente contratação de 24 novos colaboradores.

Regista-se igualmente um incremento do apoio às Juntas de Freguesia do Concelho, não só através dos contratos de delegação de competências como também através da cedência de materiais e equipamentos, como é o caso em concreto da cedência de viaturas basculantes.

Para além dos investimentos já referidos, a Autarquia presidida por Luís Silveira prevê avançar com a segunda fase das obras de reabilitação urbana da Vila das Velas, a execução da obra do caminho do TEU, a reabilitação dos arruamentos na Fajã das Almas, a reabilitação da sede dos Escuteiros das Manadas e a construção do Parque Multiusos da Urzelina e do Centro de Apoio ao Artesanato, entre outros investimentos na área da manutenção e conservação do património Municipal.